Governo quer proibir tabaco em todos os locais públicos fechados

Maços de cigarros devem ter imagens de choque e cigarros electrónicos serão regulamentados. Propostas estão na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

A relação entre os hábitos tabágicos e o baixo peso à nascença está estudada
Foto
A relação entre os hábitos tabágicos e o baixo peso à nascença está estudada Foto: Pedro Vilela

As propostas de revisão à lei do tabaco e à lei do álcool estão na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Se houver tempo, estas que são duas das mais importantes reformas de saúde pública em Portugal podem ser aprovadas e alteradas ainda durante a actual legislatura, como tinham prometido os responsáveis governamentais. A lei do tabaco (aprovada em 2007 e em vigor desde 2008) vai ser alterada através da transposição de uma directiva europeia e prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros, mas a mudança mais polémica passa pelo alargamento da proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados (com um período transitório para adaptação de quem investiu em áreas para fumadores).

Resta saber se este período de adaptação será de oito anos a partir da entrada em vigor da revisão da lei, como pretendem os governantes, ou se esse período deve ser contado a partir de 2007, como terão proposto os especialistas da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que ajudaram a preparar o documento que vai ser apreciado em Conselho de Ministros. Caso este entendimento fosse aprovado, os espaços que actualmente têm áreas para fumadores seriam quase todos obrigados a passar a ser livres de fumo, porque o período transitório está a esgotar-se.

Os responsáveis de associações de restauração têm, aliás, vindo a pôr em causa a anunciada alteração da lei, alegando que a actual é suficiente e ainda que fizeram investimentos vultuosos na instalação de exaustores de fumo para poderem ter áreas para fumadores.

Desde que a lei anti-tabágica foi aprovada, em 2007, passou a ser proibido fumar em restaurantes, bares, discotecas e locais de trabalho com menos de 100 metros quadrados. A partir dessa dimensão, porém, abriu-se a possibilidade à criação de áreas para fumadores, desde que fossem instalados sistemas de exaustão de fumo.A revisão da lei foi sendo sucessivamente adiada, ao longo dos últimos anos.

A proposta da revisão da lei que agora vai a Conselho de Ministros - e que deve incluir a regulação do mercado de cigarros electrónicos e a eliminação de tabacos com sabores - vai ter que ser apreciada e aprovada pelos deputados na Assembleia da República.

O mesmo vai acontecer com a proposta de alteração da lei do álcool, já anunciada pelo PÚBLICO, e que prevê o alargamento da proibição do consumo de cerveja aos menores de 18 anos. Actualmente, basta ter 16 anos para poder adquirir cerveja e vinho, porque quando a lei foi mudada, há dois anos, houve um recuo de última hora e o texto final diferenciou a cerveja e o vinho das bebidas espirituosas.

O Governo atendeu, assim, às recomendações do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). Determinante para esta decisão foi o facto de as conclusões do SICAD indicarem que as medidas de controlo não foram eficazes e não houve diminuição do consumo, como se pretendia.

Quanto ao tabaco, o Ministério da Saúde já tinha manifestado a intenção de ir além das restrições impostas na directiva europeia (que os Estados-membros têm que transpor até 2016), nomeadamente através da preparação de uma regulamentação para os cigarros electrónicos, cuja utilização crescente tem vindo a preocupar as autoridades de saúde. Sobre os cigarros electrónicos, o secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, defendeu, aliás, que devem ter um tratamento igual ao dos outros cigarros, acompanhando a posição da Organização Mundial da Saúde.

Outra ideia que o governante adiantou foi a de que, mais do que comparticipar os medicamentos para deixar de fumar, se pode ir por outro caminho, devolvendo ao não fumador comprovado (ao fim de um período específico de ausência de consumo) o valor que corresponderia ao apoio estatal no tratamento. Esta  hipótese foi avançada no dia em que foi lançada, pela Direcção-Geral da Saúde, uma campanha para sensibilizar os portugueses para os riscos do fumo ambiental do tabaco, o chamado fumo passivo.

Nessa altura, Leal da Costa frisava, porém, que ainda não tinha desistido de estudar a possibilidade de comparticipação dos medicamentos para a desabituação e até disse que estava a ser estudada a melhor forma de o fazer em conjunto com a DGS. No final de 2014, tinha admitido que a comparticipação destes fármacos seria da ordem dos 40%.

De resto, a ideia de proibir o tabaco no interior das viaturas com crianças, que chegou a ser aventada, terá sido posta de lado, por se considerar que, antes, há um trabalho de informação e sensibilização a fazer, de forma a chegar-se a um consenso nacional sobre os riscos de exposição num automóvel , alertando para as contradições que perduram. Um exemplo: é proibido vender tabaco a menores, mas um adulto pode expor esse menor ao fumo passivo num automóvel. Seja como for, o foco será sempre posto nos mais jovens porque que se sabe que a iniciação do vício é determinante.

No último relatório da DGS sobre tabagismo, frisava-se que o perfil do fumador em Portugal não se alterou nos últimos anos. Cerca de 90% dos fumadores iniciaram o consumo entre os 12 e os 20 anos e o primeiro cigarro foi fumado, em média, aos 16 anos. Em 2012, a prevalência de fumadores era de 35,1% nos homens e 18% nas mulheres. A prevalência do tabagismo é mais elevada na faixa etária dos 40 anos (cerca de 40%) e os registos mostram que as mulheres cada vez fumam mais e começam a morrer de cancro de pulmão e a ter enfartes como os homens.

Apesar de o tabaco matar por ano cerca de 11 mil pessoas (das quais quase mil por exposição ao fumo), a maior parte dos fumadores declara ter pouca vontade de largar o vício e as consultas de cessação tabágica têm vindo a diminuir, segundo os últimos dados oficiais. 

Entretanto, o cerco aos fumadores tem vindo a apertar-se em vários países. Em 2011, os vereadores de Nova Iorque, nos Estados Unidos, aprovaram uma lei que alargou a proibição de fumar em espaços fechados aos  parques e praias da metrópole. Também nesse ano, Espanha, que tinha uma das leis menos restritivas, decidiu alargar as interdições, proibindo o tabaco não só nos espaços fechados mas também em parques infantis, hospitais e acessos a escolas. A Finlândia quer ir bem mais longe, propondo tornar-se um país livre de tabaco até 2040. Na Finlândia, os administradores dos prédios podem proibir o fumo perto de parques infantis e nas varandas das casas.