Câmara de Lisboa quer aprovar projecto do GES polémico desde 2007

Manuel Salgado viu-se obrigado a adiar proposta da Gesfimo, uma gestora de fundos do Grupo Espírito Santo, que aumenta a área já aprovada em 2006 para uma zona próxima do Parque das Nações. Oposição fala em “imprudência”.

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O edifício da antiga refinaria de Cabo Ruivo terá de ser reabilitado e entregue à câmara Joana Bougard

O vereador Manuel Salgado, responsável pelo Urbanismo na Câmara de Lisboa, retirou nesta quarta-feira uma proposta relacionada com o Grupo Espírito Santo (GES) que tinha levado para a primeira reunião do executivo presidido por Fernando Medina.

A proposta foi retirada depois de o PSD ter sugerido que a câmara estava a ser “imprudente” ao atribuir direitos de construção da ordem dos 91 mil m2 a uma empresa dependente da falida Rioforte, do universo Espírito Santo. Carlos Moura, do PCP, disse entretanto ao PÚBLICO que “não se percebe a urgência da aprovação”, tanto mais que  a zona em causa — onde a Petrogal teve instalações, perto da Gare do Oriente — está abrangida por um plano de urbanização ainda em vias de ser aprovado. 

A proposta apresentada e retirada por Manuel Salgado após uma intervenção do vereador António Prôa, do PSD, consistia na aprovação de um Pedido de Informação Prévia (PIP) que autoriza a construção de um total de 91.105 m2  de superfície de pavimento (dos quais apenas  531 para habitação), em sete prédios de 16 pisos e quatro de dois, num terreno pertencente à Gesfimo (67.791 m2) e ao município (3.401 m2 ).

Na sua intervenção, António Prôa questionou o executivo sobre se achava prudente atribuir direitos de edificação tão importantes a uma entidade do Grupo Espírito Santo cuja situação real é desconhecida. A Gesfimo, empresa que gere o fundo Fimes Oriente (proprietário formal dos terrenos) e vários outros fundos imobiliários do mesmo grupo depende da Rioforte, uma holding imobiliária do GES declarada falida por um tribunal do Luxemburgo no final do ano passado.

O PIP para os terrenos da Av. Infante D. Henrique (uma faixa situada entre esta artéria e a linha férrea que delimita a zona do Parque das Nações, a seguir à rotunda Baptista Russo) foi apresentado no final de 2013 e foi objecto de sucessivos pareceres desfavoráveis dos serviços da câmara. Apesar das alterações apresentadas pelos promotores, o projecto continuava, em Outubro de 2014 — meses depois do colapso do GES e do BES — a não preencher diversos requisitos necessários à sua aprovação. Uma informação da Divisão de Loteamentos Urbanos sublinhava nessa altura que a proposta continuava a ultrapassar os índices de edificabilidade e a levantar vários outros problemas.

A dois de Fevereiro deste ano tudo ficou resolvido numa reunião entre Manuel Salgado, os projectistas da Gesfimo  (atelier Aires Mateus) e o director municipal Jorge Catarino Tavares. A empresa proprietária apresentou mais algumas alterações, Manuel Salgado remeteu para uma fase posterior a resolução de algumas das questões que continuavam por solucionar, e a proposta de aprovação do PIP foi assinada nesta quarta-feira.

Os índices de construção foram mantidos, graças a majorações consideradas justificadas pelo vereador, e a área total de construção proposta manteve-se nos 91.105 m2. Face a um anterior PIP para os mesmos terrenos, aprovado pela câmara em 2005 e que deu origem a uma queixa do então vereador do BE José Sá Fernandes ao Ministério Público, o projecto cuja aprovação é agora proposta por Manuel Salgado apresenta mais 6.533 m2 de construção.

Questionados pelo PÚBLICO, os serviços de Urbanismo informaram nesta quinta-feira à noite que o aumento de área cuja aceitação é agora proposta, tal como o facto de em 2005 se prever quase só habitação (674 fogos)  e agora se tratar praticamente só de serviços, se devem à mudança de regras ditas pela aprovação do novo PDM em 2012.  
Por outro lado, os serviços de Manuel Salgado dizem que “a proposta [de aprovação do PIP] não foi retirada”, acrescentando: “Por solicitação de um vereador, a apreciação e votação irá realizar-se em próxima reunião.”

Sá Fernandes queixou-se ao DIAP em 2007
"Ou há pessoas coniventes na Câmara de Lisboa ou estão todos a dormir.” Foi Sá Fernandes, actual vereador da maioria e então eleito do Bloco de Esquerda, quem o afirmou em Março de 2007,  em conferências de imprensa, dois dias depois de o PÚBLICO ter revelado vários factos relacionados com a viabilização, meses antes, de um projecto de urbanização com 84.572 m2 de superfície de pavimento a construir nos sete hectares comprados por Luis Filipe Vieira à Petrogal e logo vendidos a um fundo do grupo Espírito Santo.

Sá Fernandes entendia que a aprovação do projecto violava o PDM, colidia com o canal reservado para o TGV, prejudicava o município e permitia o “favorecimento injustificado de privados”. Por isso anunciou que ia queixar-se ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), queixa da qual não voltou a haver notícias. O PÚBLICO quis saber a opinião de Sá Fernanades sobre o actual projecto, que contempla mais 6.533 m2 do que o de 2007, mas o seu gabinete informou ontem que ele está fora do país e com “acesso bastante limitado a telemóvel/internet”.