PS acusa Governo de querer “culpar” serviços do fisco pela lista VIP

PSD aponta o dedo ao director demissionário e CDS desresponsabiliza o Governo.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiou prazo das novas regras de declaração de actividade dos agricultores
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Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, atribui aumento de receitas a maior combate à evasão fiscal. Daniel Rocha

A oposição, em coro, considera grave a alegada existência de uma lista de contribuintes VIP e responsabiliza o Governo pelo caso. O PSD reconhece que a informação prestada pelos serviços ao Executivo não está certa, enquanto o CDS (partido a que pertence o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) prefere desresponsabilizar o Governo.

O PS, pela voz do deputado João Galamba, aponta o dedo ao Executivo. “Este é um assunto demasiado sério. O PS vai inquirir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [Paulo Núncio]. O que sabemos é que o Governo, sempre que há um problema, culpa os serviços”, afirmou em declarações aos jornalistas, no Parlamento, acrescentando que “aparentemente a lista existe” embora seja preciso perceber “de quem é a responsabilidade”. 

Paulo Núncio, assim como o director demissionário da Autoridade Tributária (AT) Brigas Afonso, e os responsáveis dos sindicatos dos trabalhadores dos impostos e dos inspectores tributários deverão ser ouvidos ainda esta semana no Parlamento sobre este caso, depois de as audições terem sido aprovadas esta manhã na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. 

Para o deputado comunista Paulo Sá, a demissão do director da AT “veio confirmar a existência da lista VIP”, uma lista de figuras públicas cujos dados fiscasis estarão mais protegidos do que os restantes contribuintes. O comunista questiona se terá sido o próprio Paulo Núncio a dar “indicações para criar a lista”, depois de ter negado repetidamente a existência dessa bolsa.

“Se isso se confirma estamos perante uma situação de extrema gravidade”, afirmou. O deputado questiona-se ainda sobre como é que esta restrição ao acesso de dados fiscais a certos contribuintes se coaduna com a “propaganda do Governo sobre o combate à evasão fiscal”, dado que os inspectores tributários podem ter um filtro mais apertado para verificar a vida fiscal de algumas figuras públicas.

Na mesma linha, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, considera que a demissão de Brigas Afonso é um “desmentido ao Governo”. E lembra que foi o próprio “primeiro-ministro que disse não haver nenhuma lista”.

O bloquista quer saber “quem deu a ordem, quem está nessa lista e de que forma os serviços estão restringidos a investigar”. O princípio da igualdade foi sublinhado como essencial. “Não pode haver impunidade. O Estado de direito exige que todos sejam tratados por igual”, afirmou.

A igualdade de tratamento dos contribuintes foi também frisada pelo PSD, mas o alvo é agora o director demissionário. O deputado Duarte Pacheco reconhece haver a “dúvida” sobre se a lista existe. “Ainda não está confirmada a existência da lista. A informação [prestada pelo director da AT] não corresponde 100% à verdade, por isso o senhor director-geral apresentou a demissão, mas melhor do que qualquer especulação é ele vir ao Parlamento dizer o que realmente existe, o que foi feito e porque é que deu informação que porventura não correspondeu 100% à verdade ao Governo”, afirmou.

O deputado referiu que essa informação foi a base para os responsáveis políticos - incluindo o primeiro-ministro - terem negado a existência da bolsa de contribuintes VIP.

O CDS, pela voz da deputada Cecília Meireles, também quis desresponsabilizar o Executivo pela criação da lista. "O Governo nunca pediu para que houvesse listas especiais", garantiu, depois de afirmar a disponibilidade do partido para audições aprovadas esta quarta-feira de manhã na comissão. 

Questionada sobre qual a base que a leva a dar a garantia de que não foi o Governo o responsável pela criação da lista, a deputada do CDS disse "resultar claro" da demissão do director-geral da AT. Na mesma linha que o PSD, a centrista sublinhou que "o sigilo fiscal é fundamental para todos" e que "não pode haver listas especiais de contribuintes que sejam tratadas de forma diferente". 

O requerimento para ouvir Paulo Núncio foi apresentado pelo PS, o que foi aceite pelo PSD e tacitamente pelo CDS, já que a deputada não pediu a palavra para falar sobre o assunto. O PSD propôs a audição do director-geral demissionário e do representante do sindicato dos inspectores tributários, enquanto o PS avançou com a proposta de chamar o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos. As quatro audições acabaram por ser aceites por todas as bancadas.  

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