Perdão fiscal é um sinal “perverso”, assume ex-secretário de Estado do PS

Sérgio Vasques garante que fez “diligências” em 2010 relacionadas com a lista de contribuintes com contas na Suíça. Deputados apontam contradições e levantam dúvidas.

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Sérgio Vasques, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PS João Henriques

Olhando para trás, Sérgio Vasques, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no último Governo de José Sócrates, assume que criar um perdão de dívidas fiscais, como o que foi lançado em 2010 pelo executivo ao qual pertenceu, é um mau sinal que se dá aos contribuintes.

Sérgio Vasques, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009 e 2011, com Fernando Teixeira dos Santos à frente do Ministério das Finanças, está a ser ouvido na tarde desta sexta-feira na comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, a propósito do caso Swissleaks.

O tema dos perdões fiscais foi suscitado na comissão parlamentar logo a abrir, pelo deputado socialista José Magalhães, que pediu a Sérgio Vasques para se pronunciar sobre o “regime de aproveitamento” dos chamados RERT (foram lançados perdões fiscais em 2005 e 2010, durante os Governos de José Sócrates, e em 2012, já com o actual executivo de Pedro Passos Coelho).

Quando se lançam “amnistias fiscais”, expressão que Sérgio Vasques não se coibiu de utilizar para se referir aos programas de regularização de dívidas ao fisco, há “perfeita consciência” de que está a dar-se “aos contribuintes um sinal que é perverso”, reconheceu o fiscalista e ex-governante.

Mas, por outro lado, continuou, um programa destes permite obter receita fiscal e a ideia de ir buscar dinheiro para a execução orçamental “acaba sempre por vencer”. Os perdões fiscais foram lançados num “momento de aperto nas nossas contas públicas”, constatou, acrescentando que a história fiscal portuguesa nos últimos anos “é feita um pouco disto”. Este tem sido “um mecanismo regular de financiamento do Estado português”.

Contradições sobre a lista de contribuintes
Sobre o caso Swissleaks, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que foram feitas diligências internacionais em 2010 para pedir a lista de contribuintes com contas secretas no banco HSBC na Suíça, e que suscitam dúvidas de fuga aos impostos. Sérgio Vasques garantiu que fez várias “démarches” e que deu instruções à DGCI – Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, a actual Autoridade Tributária e Aduaneira, “algures em 2010”.

Em causa está a chamada “Lista Lagarde”, que a actual directora-geral do FMI, então ministra das Finanças francesa, entregou ao homólogo grego, com uma listagem na posse das autoridades francesas onde constavam contribuintes gregos com contas secretas na Suíça.

No final do mandato, em 2011, o executivo ainda não tinha obtido essa listagem, disse, assumindo que a informação “continua a não ser do conhecimento” das autoridades portuguesas. “A lista não foi partilhada de imediato, ao que julgo saber”.

Foi o deputado socialista, o primeiro a intervir, quem perguntou a Sérgio Vasques sobre as diligências feitas durante o último Governo socialista. Mas, quando abordava este tema, José Magalhães assumiu, na sua pergunta ao ex-governante socialista, que o executivo de então não teve acesso à lista agora veiculada no caso Swissleaks, o que provocou dos deputados da oposição sorrisos e alguns comentários laterais.

Mais tarde, o deputado Cristóvão Norte, do PSD, levantou dúvidas sobre o pedido da lista e questionou o ex-secretário de Estado socialista sobre qual o documento pedido às autoridades francesas e onde poderia ser encontrado.

Sérgio Vasques diria que se recorda de ter falado sobre a questão mais do que uma vez com José Azevedo Pereira, então director-geral da DGCI. No entanto, deputados da oposição confrontaram o ex-secretário de Estado com uma notícia do Diário Económico, dando conta de uma contradição entre declarações de Teixeira dos Santos e Azevedo Pereira, com o ex-ministro a dizer que deu ordens para os serviços pedirem a lista e com o ex-responsável do fisco a garantir que não assinou qualquer carta a pedir esses dados.

O deputado do PCP Paulo Sá questionou se essa diligência foi dada por escrito. Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, insistiu na questão, citando vários países que, segundo a imprensa, receberam a lista pedida às autoridades francesas.

“A França fechou as portas a Portugal, que tinha aberto a outros países? Se não houve esse pedido há aqui no mínimo uma irresponsabilidade”, afirmou o líder parlamentar bloquista.

Sérgio Vasques apenas voltou a falar sobre diligências. “Quando foi do conhecimento publico, por via da comunicação social internacional, da existência da lista, de facto falei com o professor Azevedo Pereira para saber que démarches [poderiam ser feitas]”. “Em que dias concretos, não tenho ideia”, continuou, limitando-se a dizer que “essas démarches não trouxeram resultados”. “De concreto é aquilo que lhe posso transmitir”.