Estudo: subida do salário mínimo em 2012 teria custo reduzido para as empresas

Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra calcula aumento de 0,36% nos custos salariais caso a actualização tivesse acontecido dois anos mais cedo.

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O observatório do CES, coordenado por Carvalho da Silva, diz que o impacto na competitividade é “irrelevante” Dário Cruz

Se a subida do salário mínimo não tivesse sido interrompida e em 2012 o seu valor tivesse passado para os actuais 505 euros, o impacto para as entidades patronais seria reduzido, de mais 0,36% dos custos salariais, calcula o Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC).

A partir dos dados mais recentes dos quadros de pessoal das empresas, relativos a 2012, o observatório coordenado por Manuel Carvalho da Silva foi calcular qual o impacto de uma subida do salário mínimo nesse ano “para os valores em vigor actualmente”.

A conclusão surge no boletim Barómetro das Crises “O salário mínimo: a decência não é um custo”, divulgado nesta terça-feira. Segundo o observatório, a actualização “abrangeria 7,2% dos trabalhadores por conta de outrem, representando um aumento médio do rendimento dos trabalhadores a receberem o salário mínimo de 3%, e apenas teria um custo para as entidades patronais de apenas +0,36% da massa salarial”. Nesse caso, o custo despendido representava 12,1% da massa salarial global.

A explicação para o “aparente paradoxo”, justifica o observatório, está na “desproporção entre a percentagem dos trabalhadores abrangidos e a massa salarial que recebem”. O que acontece é que “o grosso da massa salarial não está nos baixos escalões salariais”.

O salário mínimo nacional ficou congelado nos 485 euros desde 2011, embora um acordo assinado na Concertação Social em 2006 previsse uma subida progressiva até aos 500 euros em 2011, actualização que só viria a acontecer em Outubro do ano passado, para os 505 euros.

O observatório foi ainda medir este impacto em alguns sectores de actividade onde a percentagem de pessoas a receber o salário mínimo é significativa. No caso da indústria do vestuário, onde mais de metade dos trabalhadores a tempo completo ganhava os 485 euros em 2012, a actualização “representaria um aumento da massa salarial do sector de apenas 2,06%” e “iria beneficiar quase três quartos (74,8%) dos seus trabalhadores, que sentiriam um aumento de 3,3%”.

O observatório sublinha que o peso do aumento do salário mínimo é diferente consoante a dimensão das empresas, mas diz que isso não acontece “tanto quanto se poderia esperar”. Nas empresas até dez trabalhadores (microempresas), “isso beneficiaria 40,7% dos seus trabalhadores, que sentiriam um aumento médio do rendimento de 3,1%, mas as empresas sentiriam apenas um aumento da massa salarial de 0,88%”.

O observatório fez um outro cálculo, para perceber qual o impacto se, também em 2012, a remuneração mínima tivesse chegado aos 523,03 euros, repondo o poder de compra do salário mínimo de 1974. A conclusão é idêntica: a massa salarial despendida representaria 15,8% do total nacional. “E, caso vigorasse a partir de 2013, beneficiaria 29,7% dos trabalhadores nacionais, que sentiriam um aumento salarial médio de 6,4%, mas que teria um encargo global médio para as empresas de 1% da massa salarial”.

O boletim divulgado nesta terça-feira mostra ainda a desigualdade na distribuição salarial entre os 1,911 milhões de trabalhadores por conta de outrem a trabalhar a tempo completo. Deste universo, “30% dos trabalhadores têm uma remuneração base não superior a 535 euros e somente 25% têm remuneração base superior a mil euros, sendo a mediana da remuneração ganha de 784 euros”.

Para além da distribuição desigual do rendimento, também a concentração de trabalhadores em escalões de baixos salários “ajuda a explicar o reduzido impacto na massa salarial com importante impacto na abrangência de trabalhadores com aumentos do salário mínimo”, vinca ainda o observatório.

Durante a presença da troika, o Governo mostrou reticências em subir o salário mínimo e a actualização só viria a acontecer depois do fim do programa de resgate. A mudança de posição, desaconselhada pela OCDE, foi criticada pela Comissão Europeia. Para o executivo comunitário, a actualização poderá abrandar a redução do nível de desemprego e ter efeitos de segunda ordem, agravando a segmentação do mercado de trabalho entre quem tem emprego.

Sustentado em cálculos, o observatório do CES/UC conclui que a actualização, tendo acontecido mais cedo, teria “irrelevante para os custos de produção e para a competitividade em termos médios”.

Segundo os dados citados pelo observatório a partir de estatísticas do Ministério da Economia relativas a 2012, o salário mínimo abrangia 12,5% do pessoal do quadro, 23,6% dos contratos a prazo e 19,8% dos contratados a prazo sem fim definido.