Luís Horta e Costa explicou aos deputados como fugiu ao fisco

Pareciam as palavras de um economista desalinhado, a descrever a “ocultação” de verbas através de off-shores e a utilização da “amnistia fiscal” para esconder os 16,5 milhões da comissão dos submarinos. Mas não eram… Eram o testemunho de um administrador da Escom.

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Luís Horta e Costa foi ouvido esta quinta-feira no Parlamento Nuno Ferreira Santos

Em menos de cinco meses, esta é a segunda aparição de Luís Horta e Costa numa comissão parlamentar de inquérito. A primeira, no dia 26 de Agosto, era para falar do negócio dos submarinos. Esta, não o sendo, acabou por revisitar o tema. Entretanto, este ex-administrador da Escom deixou de ser arguido na investigação judicial ao negócio da compra do Tridente e do Arpão, em 2004, entretanto arquivada.

Com mais liberdade para falar, Horta e Costa voltou a prescindir de advogado e - o que é uma raridade nesta comissão de inquérito à gestão do BES e do GES - não quis fazer nenhuma intervenção inicial.

A única coisa que pediu foi para não o tratarem por “doutor”. Depois, marcou o tom. A primeira deputada a questioná-lo foi Cecília Meireles, do CDS. Perguntou-lhe quantos tinham sido os negócios militares em que a Escom participou como consultora. Resposta: “Está a referir-se à galhofa entre os rapazes lá do conselho superior [do GES]? Eles queriam vender metralhadoras e mais não sei o quê. Acho isso muito engraçado.”

Os “rapazes” são a família Espírito Santo. E a galhofa foi a forma encontrada por Horta e Costa para responder às dúvidas dos  deputados. Sobre a venda da Escom, e o preço “insuflado” que o GES por ela pedia, Horta e Costa considerou ser uma matéria “um bocadinho salgada”, um adjectivo escolhido, esclareceu, “sem nenhum sarcasmo”.

Mais à frente, para Mariana Mortágua, do BE, sobre o mesmo assunto: “Sei lá o que é que passa pela cabeça da Sonangol para querer comprar a Escom e não fazer as perguntas que deveria fazer. Eu não consigo perceber. É um mistério. Tem toda a razão em pôr essa cara senhora deputada.”

Luís, que é irmão de Miguel, o consultor da Escom que também participou na repartição de 16,5 milhões de euros, provenientes do consórcio alemão GSC, divididos entre quatro responsáveis da empresa do GES, guardou as suas tiradas mais sonantes para falar da forma como escondeu os proveitos do negócio dos submarinos. “Há uma lei aprovada aqui na Assembleia da República e foi essa que a gente aproveitou…” Essa lei, que classificou de “amnistia fiscal”, é o Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT). Criado pelo primeiro governo de José Sócrates, em 2005, este mecanismo tinha, para Horta e Costa, a virtude de permitir “ocultar o mais possível esse tipo de transferências”.

Que transferências? Espicaçado pelas perguntas de todos os partidos, mas sobretudo por José Magalhães do PS, Horta e Costa prometeu entregar ao Parlamento toda a documentação sobre as entradas de dinheiro na Escom provenientes dos alemães e as saídas. Quem recebeu dinheiro, segundo o depoente, foi a administração da Escom (os irmãos Horta e Costa, Pedro Neto e Helder Bataglia), uma tranche de “16,5 milhões”, distribuídos “quase equitativamente”. O conselho superior do GES, que ficou com 5 milhões. E o resto? “O resto foi para constituição de fundos, advogados, banca de investimentos…”

Os deputados não pareciam convencidos. Mais de 6 milhões para gastos desse tipo? Horta e Costa frisou: “Nunca nenhum decisor político levou um tostão da Escom.” Porém… “se houve corrupção, não sei…”

O que é certo é que Ricardo Salgado se queixou, numa reunião gravada do Conselho Superior, de andar rodeado de “aldrabões” nesta história dos submarinos. Aqui, com sarcasmo, Horta e Costa retorquiu: “Andou rodeado de aldrabões durante nove anos…”

Mas, apesar de toda a “desilusão” que diz sentir pelo destino do GES - “isto foi ao charco…” -, Horta e Costa tenta relativizar as culpas de Salgado. “Há muita omissão por parte das pessoas que lhe podiam ter feito frente. Acho muito difícil que a culpa seja de um só.”