Depois de em Julho ter participado nas negociações em que a Oi quis renegociar os termos da fusão com a PT, e de então ter afirmado que defendeu “até ao limite os interesses do grupo”, o ex-presidente da empresa Henrique Granadeiro defende agora que há legitimidade para anular a operação.

A fusão foi renegociada em Julho (com desvantagem para a parte portuguesa), depois de conhecidos os investimentos de 897 milhões de euros na Rioforte, e aprovado a 8 de Setembro em assembleia geral (AG) da PT. Henrique Granadeiro renunciou à presidência da administração e da comissão executiva da PT a 7 de Agosto (exactamente dois meses antes de Zeinal Bava sair da Oi).

E neste espaço de cinco meses, o que era o melhor para os interesses da empresa, aparentemente deixou de sê-lo. “É legítimo à PT SGPS denunciar o acordo de fusão porque no caso de virem a ser aprovados pela CVM [regulador brasileiro da bolsa] os acordos definitivos [...] a participação da PT SGPS ficará muito aquém do limite mínimo de participação (36,6%) estabelecido na AG que aprovou o aumento de capital [da Oi]”, escreve o antigo presidente da PT, numa carta enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao presidente da mesa da AG da PT, António Menezes Cordeiro, a que o Diário Económico teve acesso.

A carta tem data de 13 de Janeiro, o dia seguinte ao da AG que adiou a decisão de venda da PT Portugal à Altice. Uma decisão que a CMVM e Menezes Cordeiro têm tentado travar, considerando que os accionistas não têm toda a informação para decidir sobre a venda do activo e a continuidade da fusão.

Esta foi renegociada (diminuindo-se a participação da PT SGPS na PT/Oi para 25,6%, embora com opções de compra para refazer a posição de 37%, e transferindo-se para a holding portuguesa a exposição à Rioforte) precisamente com o pretexto do incumprimento desta sociedade do Grupo Espírito Santo (GES).

Granadeiro defende agora que há margem para anular o negócio, pois foi a Oi que “decidiu tais aplicações através da sua filial PT Portugal”. “Não pode subsistir qualquer dúvida de que as empresas da PT Portugal foram as únicas responsáveis pela decisão de tomar as participações na Rioforte, no montante de 697 milhões”. Segundo informação da PT SGPS em Setembro, estes 647 milhões dizem respeito a uma aplicação da PT International Finance (PTIF) na Rioforte a 15 de Abril. A este montante há a acrescentar outros 50 milhões subscritos pela PTIF a 17 de Abril e os 200 milhões subscritos pela PT SGPS, a 15. Somados dão os 897 milhões que venceram a 15 e 17 de Julho. O PÚBLICO questionou a PT SGPS sobre quem tomava decisões na PTIF e a quem se reportava, mas não obteve resposta.

Granadeiro deixou a PT dizendo conviver bem com os seus actos, “mas não com os encargos e responsabilidades de outros”. Sem mencionar directamente Zeinal Bava (que à data da renovação do investimento no GES era simultaneamente presidente da PT Portugal e da Oi), diz: “A PT Portugal tinha como PCA [presidente do conselho de administração] o presidente da Oi e como vice-presidente Luís Pacheco de Melo, em acumulação com o cargo de CFO [administrador financeiro] da PT SGPS, pelo que sendo pessoas indivisíveis é impossível defender que a Oi não tinha conhecimento de operações cujos presidente e vice-presidente conheciam e/ou ordenavam”.

Dizendo ser importante esclarecer “de forma definitiva” se a Oi sabia das aplicações, remete para a resolução da comissão executiva da PT, de 25 de Março (mencionada na auditoria da PwC), sobre a passagem da gestão centralizada de tesouraria da PT SGPS para a PT Portugal. Uma transferência que a síntese da auditoria divulgada pela PT SGSP não esclarece se foi imediata ou em Maio (quando os activos da PT, como a PT Portugal e a PTIF, passaram para a Oi).

Granadeiro diz que “a questão é saber se a participação da PT SGPS no aumento de capital da Oi é indissociável da operação do aumento de capital”. O aumento de capital da Oi (em que a PT participou através da transferência da PT Portugal e em dinheiro) tem sido apontada pela administração da PT SGPS - que defende a venda à Altice - , como a grande dificuldade na reversão do negócio.

Mas há quem sustente que há base jurídica para a reversão do negócio, inclusive porque ao vender a PT Portugal a Oi põe fim ao projecto que foi inicialmente aprovado pelos accionistas da PT, de criação de um grande operador lusófono. A própria PT tem pelo menos dois pareceres de jurisconsultos portugueses que vão nesse sentido, e outros dois, de especialistas brasileiros, que defendem o contrário. Essa é parte da informação que a CMVM e António Menezes Cordeiro querem que a sociedade liderada por João Mello Franco divulgue ao mercado, para que as accionistas avaliem as consequências financeiras e jurídicas da anulação do negócio.

Na segunda-feira, a AG da PT SGPS ficou suspensa por dez dias (até 22 de Janeiro) com a promessa da administração da empresa de enviar mais informação ao mercado, mas ainda não houve qualquer desenvolvimento nesse sentido.

Esta quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) pediu uma segunda reunião ao conselho directivo da CMVM, Carlos Tavares. Uma reunião que “permita decidir da nossa posição” no encontro accionista da próxima semana, escreve o STPT em comunicado. O sindicato insiste na divulgação de informação como “as consequências jurídicas e económicas da aprovação da venda da PT Portugal ou da sua não aprovação” e “as consequências jurídicas e económicas da resolução da fusão com a Oi e quebra dos contratos” e defende que os accionistas devem poder votar esse cenário no próximo dia 22.