Transferência da Educação para as câmaras presa pelo “envelope financeiro”

O Governo expurgou as cláusulas mais polémicas da proposta de acordo com as câmaras, mas ainda não é desta que a transferência de competências na área da Educação avança. O correspondente "envelope financeiro" é insuficiente, descobriram os municípios.

No final de Julho de 2012 havia cerca de 14 mil professores sem horário
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Mais de dois mil docentes seleccionados para acções de formação da Universidade de Cambridge PAULO PIMENTA

O presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, disse nesta terça-feira ao PÚBLICO que o “envelope financeiro” proposto pelo Governo às autarquias que aceitarem receber competências na área da Educação “está muito longe de corresponder às despesas reais que os municípios passariam a ter”. “Por isso mesmo, as negociações também estão muito longe de estar fechadas”, disse, frisando que, apesar de as câmaras não terem pressa, “o tempo adequado para chegar a acordo está a esgotar-se, com a aproximação da pré-campanha para as eleições legislativas”.

As declarações de Humberto Marques foram feitas à noite, depois de uma longa reunião com o representante da Câmara de Matosinhos e de contactos “com outras autarquias que em princípio estão interessadas em participar” no projecto-piloto de “municipalização da Educação”, que terá a duração de quatro anos escolares. 

Anteontem, o Governo enviou novas propostas para os municípios, cujos nomes não foram ainda revelados. Na mesma altura, fez saber, através de vários órgãos de comunicação social, que da nova minuta de protocolo já haviam sido extirpadas as cláusulas mais polémicas.

Aquela medida agradou aos autarcas, disse Humberto Marques. Exemplos das novidades: fica afastada de vez a promessa de atribuição de um prémio às câmaras que conseguissem trabalhar com menos docentes; sugere-se que os montantes resultantes dos incentivos à eficiência (50% da poupança) terão de ser aplicados em acções e iniciativas na área da educação, de acordo com decisão conjunta do município e das escolas ou agrupamentos de escolas; e fica salvaguardado que a contratação de docentes para formação específica, de base local, dependerá sempre da inexistência de pessoal docente do quadro dos agrupamentos ou do respectivo Quadro de Zona Pedagógica disponível para aquelas funções.

Ouvido pelo PÚBLICO, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, mostrou-se pouco impressionado com as alterações conhecidas, que considerou “cosméticas, para enganar a opinião pública”. E Eduardo Lemos, presidente do Conselho das Escolas (um órgão consultivo do Ministério da Educação constituído por dirigentes escolares) não cedeu um milímetro nas críticas feitas anteriormente, quer ao secretismo que rodeia o processo, quer ao facto de a municipalização da Educação “implicar, aparentemente, uma perda de autonomia das escolas, com a transferência de competências destas para as autarquias”.

Já o autarca de Óbidos disse que os presidentes das câmaras com que contactou “ficaram, de uma maneira geral, muito satisfeitos com as alterações anunciadas”. Os obstáculos também não deverão estar ao nível das chamadas “matrizes de responsabilidades”, que são diferentes, consoante as autarquias, e preocupam os representantes dos professores e dos directores, calcula Humberto Marques. “O problema, um grande problema, está nos valores. Os montantes que o Governo se propõe transferir são objectiva e substancialmente mais baixos do que aqueles que actualmente a administração central despende, é incompreensível”, disse Humberto Marques. Admitindo que a diferença “não seja intencional e resulte apenas um erro técnico”, o presidente da Câmara de Óbidos deixou claro que "sem rectificação não haverá acordos".

O autarca frisou ainda que da parte das autarquias "não há pressas" que não sejam ditadas pela necessidade de “fechar negociações antes da pré-campanha e da campanha eleitoral para as legislativas". Ou seja, "as negociações não poderão prolongar-se para além de Fevereiro". “Não é assunto para ser tratado num ambiente mais emotivo, que é característico dessas fases”, justificou.

O PÚBLICO aguarda esclarecimentos do Ministério da Educação e Ciência.