A aviação comercial e a política europeia
A gestão do espaço aéreo da UE encontra-se num processo de consolidação em nove centros e está em curso a discussão para a sua unificação num só centro coordenador.
A aviação comercial, apesar da abertura aos mercados e da governance liberalizante, continua a ser uma das indústrias mais reguladas, onde se inclui a política integradora da União Europeia (EU) no plano interno e da expansão com os acordos Open Sky, firmados com países terceiros.
A liberalização deu lugar ao Céu Aberto, o Open Sky, que veio a ser iniciado na UE nos finais dos anos 90, ao constituir o novo paradigma adoptado pelos Estados na aviação comercial.
O acórdão do Tribunal de Justiça (TJUE), em 2002, foi o primeiro instrumento centralizador, ao tornar ilegal o princípio das nacionalidades na celebração de acordos com terceiros países.
Foi então atribuída à UE a competência exclusiva das relações internacionais, se bem que em cooperação com os Estados membros. O conceito de soberania dos Estados foi, assim, abalado em nome do superior interesse comum da União.
Os acordos celebrados ou em negociação são pautados pelos conceitos de equidade e igualdade, de acordo com (EC) nº 847/2004 e a política da UE tem vindo a cimentar-se através de legislação e inúmeros debates, onde a noção de gestão do espaço aéreo é uma área relevante, não meramente técnica, mas política, interna e internacional.
Esta temática deve, segundo a UE, ser integrada, racionalizada e mais económica, numa aproximação ao modelo dos Estados Unidos. Por isso, a gestão do espaço aéreo da UE, até recentemente a cargo de cada Estado soberano encarregado de controlar o seu espaço aéreo, encontra-se num processo de consolidação em nove centros e está em curso a discussão para a sua unificação num só centro coordenador. Isto significaria a perda de competências e receitas por parte de cada Estado, sendo notória a reacção dos Estados, sobretudo os do sul, tendo por aliados os sindicatos, numa relação de certo modo contra natura, pois o projecto promete um aumento de postos de trabalho. Face a esta situação controversa, só através de um longo processo negocial poderão ser obtidos ganhos relativos, dada a impossibilidade de serem absolutos.
O processo unificador descrito conjuga-se com o alargamento do espaço aéreo no exterior, isto é, para além fronteiras. Novos acordos, firmados em nome da União Europeia, permitem a aceitação, por parte de países terceiros, de normas económicas e de segurança, bem como de direitos dos passageiros, de trabalho ou combate à poluição, entre outros. Passará a haver abertura de cada mercado aos valores e investimentos da UE, facilitando expansão de modelos de gestão como as companhias de baixo custo (LCC) em vez de um único modelo, o das companhias de bandeira.
A vontade dos passageiros, face aos custos e objectivos de cada tipo de viagem, dita agora critérios de escolha, sobretudo no tráfego regional. Foi assim construída uma nova doutrina de qualidade de serviço, ao ser prioritário o cumprimento de horários, perda de bagagens, aumento da frequência de voos, aproveitando-se novos destinos com conversões que exigem rápidas tomadas de decisão.
A crescente dependência do comércio externo impulsionou a formação da Área Comum da Aviação Europeia(ECAA), com a aceitação das regras da UE. Deu-se primeiramente a integração dos países limítrofes, como o Oeste dos Balcãs ou a Bacia do Mediterrâneo e mais tarde a Noruega e a Islândia.
Esta acção está a tornar-se extensiva a 59 países, um bilião de habitantes, incluindo áreas sensíveis para a Rússia, como a Geórgia, a Moldávia, a Ucrânia e o Azerbaijão.
A UE fará com a ASEAN um acordo liberalizante, Open Sky, a partir de 2015, se bem que sujeito a velocidades diferentes em conformidade com as problemáticas específicas nesta região.
A China poderá vir a ser integrada numa próxima oportunidade e também a África, quando os princípios de liberalização passarem à prática. No Médio Oriente constou-se a existência de ganhos numa só direcção, que não parece trazer grandes benefícios para a UE.
A aviação comercial, que ao longo do tempo tem sofrido inúmeras perturbações, continuará a ser um baluarte do Ocidente, na óptica positiva de Rodney Stark, em O triunfo do Ocidente.
Aos Estados não lhes cabe interferir nas estratégias ou investimentos privados, antes respeitar as normas e práticas da UE, nem aos contribuintes compete pagar a factura nos casos de insucesso das companhias de aviação, independentemente do seu modelo.
Em resumo, este é o espírito da União Europeia.
Investigador do DAT (Departamento Aeronáutico e Transportes) da Universidade Lusófona
