Portas prepara programa eleitoral para legislativas de 2015

Líder do CDS-PP assume compromisso para reavaliar feriados suspensos em 2016.

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Portas quer estudo sobre feriados e pontes feito até meados de Fevereiro Nuno Ferreira Santos

O gabinete de estudos foi lançado este sábado, durante um Conselho Nacional do CDS, em Elvas. Com coordenação de uma independente Graça Canto Moniz e tutelado pela vice-presidente Assunção Cristas, o gabinete vai funcionar como uma espécie de “fábrica de ideias”, nas palavras de um dirigente centrista, para sustentar as futuras propostas do partido. As respostas políticas podem vir a compor um manifesto isolado do CDS ou podem servir como contributo para um programa conjunto com o PSD. Mas já têm um nome: “contrato de confiança”. Precisamente o mesmo que o ex-líder do PS, António José Seguro, chamou a um pacote de 81 propostas que apresentou ao país na altura das europeias. 

Na apresentação do gabinete de estudos, na reunião do Conselho Nacional, Assunção Cristas elencou as áreas escolhidas – soberania, território, políticas sociais, políticas económicas, a presença de Portugal no mundo, além de sistema político, eleitoral e constitucional.

Apesar de um cenário da coligação ainda não estar definido, o CDS não dá este “trabalho de casa” como perdido, no caso de ter de elaborar um programa conjunto com o PSD. “Temos que saber exactamente quais são as nossas ideias-chave com as quais temos de construir um programa. E são imprescindíveis para integrar um programa conjunto. O PSD fará as suas reflexões, nós faremos as nossas”, afirmou ao PÚBLICO Assunção Cristas, que prevê a constituição de grupos de trabalho no início de 2015 e a sua conclusão “de forma rápida”. São esses grupos de trabalho que terão temas mais concretos para estudar dentro das áreas anunciadas. As conclusões já devem estar prontas na Primavera.  

O CDS começou assim a trabalhar para a narrativa da campanha eleitoral até para evitar que assente apenas na justificação do passado. O fim do “período de excepcionalidade” – leia-se programa da troika -  é um traço que os centristas fazem questão de sublinhar para demarcar a diferença face às medidas duras que a actual maioria teve de tomar.

A questão da reposição dos feriados é sinal disso mesmo. Os centristas lembram que no acordo entre o Estado português e a Santa Sé ficou estabelecido que a suspensão dos feriados era transitória e que tinha de ser reavaliada em 2017. Como compromisso do CDS, Paulo Portas propôs este sábado aos conselheiros, que a reavaliação seja antecipada para 2016. O processo supõe a abertura de negociações com a Santa Sé, já que dois dos feriados suspensos são religiosos  - Dia de Todos os Santos e Corpo de Deus.

O líder do partido e vice-primeiro-ministro pretende ainda que o gabinete de estudos analise noutros países como é que são geridas as “pontes” criadas por feriados. A avaliação dos feriados e das pontes têm que estar pronta até ao Carnaval, ou seja, até meados de Fevereiro de 2015. 

A questão da coligação não esteve directamente em cima da mesa neste Conselho Nacional. Mas foi colocada por elementos do Movimento Alternativa e Responsabilidade (MAR), corrente interna do partido que se opõe à direcção de Portas. Pedro Pestana Bastos propôs a realização de um referendo interno sobre a renovação da coligação com o PSD por considerar que tem de haver debate no partido e não ser apenas uma decisão tomada pela direcção e ratificada pelo Conselho Nacional.

A ideia não é nova e foi até avançada por Telmo Correia, presidente do Conselho Nacional, durante o último congresso do passado mês de Janeiro, no discurso de apresentação da moção de Paulo Portas. Telmo Correia garantiu então que “o partido será ouvido” na decisão da coligação pré-eleitoral. “Se for esse o entendimento o nosso Conselho Nacional, se necessário, apelará aos militantes e convocará um referendo, para que o partido se pronuncie se aceita, se quer a possibilidade de entendimento futuro em legislativas”, afirmou o vice-presidente da bancada.

Curioso é que outra moção ao congresso, subscrita por dirigentes como João Almeida e Adolfo Mesquita Nunes, defendia uma maior utilização do referendo como instrumento privilegiado de consulta interna dos militantes.