Organização dos tribunais canaliza processos complexos para Carlos Alexandre

Carlos Alexandre
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Carlos Alexandre Rui Gaudêncio

Vistos gold, Face Oculta, submarinos, BPN, Operação Furacão, Monte Branco, Portucale e Freeport. Esta é apenas uma parte da extensa lista de casos mediáticos que passaram pelas mãos do juiz de instrução Carlos Alexandre e lhe valeram a alcunha de “superjuiz”.

A investigação ao ex-primeiro-ministro José Sócrates soma-se a estes casos, não por intervenção do magistrado no sentido de chamar a si uma parte significativa dos processos mais complexos da Justiça portuguesa, mas pela própria organização dos tribunais. A lei determina que os casos mais complexos e que envolvem factos dispersos por várias regiões do país (pertencentes a diferentes distritos judiciais) sejam investigados por um departamento de cúpula do Ministério Público, chamado Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), localizado em Lisboa. Aqui concentram-se as investigações “da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade”, nomeadamente os crimes de terrorismo, as infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional ou os casos mais complexos de corrupção e branqueamento de capitais, como é o presente.A organização judiciária também previu a criação de um tribunal de instrução

instâncias que actuam antes de o processo chegar à fase de julgamento, autorizando a realização de diligências como buscas ou escutas e decidindo as medidas de coacção a aplicar aos suspeitos – especializado nos crimes mais complexos ou mais violentos, o chamado Tribunal Central de Instrução Criminal, por onde passam quase todos os processos investigados pelo DCIAP. Até Setembro, quando entrou em vigor a reforma do mapa judiciário, este tribunal, localizado em Lisboa mas com competência territorial sobre todo o país, tinha apenas um único juiz, Carlos Alexandre. Ele era por isso responsável por todos os casos que por lá passavam.Desde Setembro que aquele tribunal passou a contar com outro magistrado judicial. Esse lugar está a ser ocupado pelo juiz João Bártolo, que substitui Edgar Lopes, que ficou com o lugar mas está em comissão de serviço no centro que forma os magistrados. O processo de Sócrates ficou, de qualquer modo, nas mãos de Carlos Alexandre, porque a investigação se iniciou em 2013 e como tal já lhe estava atribuído.