Ministra das Finanças diz que não foi consultada sobre solução para o BES

"O senhor governador não me consultou [sobre o Fundo de Resolução]. Comunicou-me", disse Maria Luís Albuquerque.

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A ministra das Finanças disse nesta terça-feira que só soube da resolução do Banco Espírito Santo (BES) quando a decisão já estava tomada. "O senhor governador não me consultou [ sobre o Fundo de Resolução]. Comunicou-me", avançou Maria Luís Albuquerque, que afirma que só foi informada a 1 de Agosto, depois da decisão do conselho de governadores do BCE de retirar o estatuto de contraparte ao BES, o que se traduzia na falência. Nesta reunião, Carlos Costa assumiu o compromisso de encontrar uma "solução, por aplicação de resolução".

A governante está em São Bento, a prestar esclarecimentos junto da comissão de inquérito parlamentar à gestão do BES e do GES, depois de, desde o início da semana, já terem decorrido as audições dos três supervisores – Carlos Costa, do Banco de Portugal (BdP); Carlos Tavares, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); José Almaça, do Instituto de Seguros de Portugal (ISP) e do ex-ministro das Finanças socialista Teixeira dos Santos.

Sobre a gestão do Banco Espírito Santo (BES) e do GES a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse que obteve "as garantias por parte do Banco de Portugal de que este estava a tomar medidas para garantir a solidez da instituição e do sistema financeiro".

Maria Luís Albuquerque começou por informar que nunca foi apresentado ao Governo nenhum plano de recapitalização através da linha da troika por parte do BES, durante a gestão de Ricardo Salgado e de Vítor Bento, ou por iniciativa do BdP. A ministra notou ainda, lendo o comunicado do BdP de 30 de Julho (três dias antes de o banco ser resgatado), que esteve sempre em cima da mesa a possibilidade de haver entrada de privados na instituição. "A decisão de aplicar uma medida de resolução foi tomada pelo BdP e comunicada à ministra das Finanças."

O novo enquadramento legal dá mais poderes ao supervisor, de actuação precoce, explicou ainda, lembrando que a partir do final daquele mês as condições para retirar a idoneidade a um gestor da banca "são mais abrangentes".

"Havia uma proposta do BdP que não foi acolhida pelo Governo nos próprios termos em que foi formulada", observou a governante, para quem "a maneira como esta questão foi formulada pelo BdP não pareceu ao Governo a melhor. Tinha algumas margens de conflito com as liberdades e garantias individuais". E "deveria ser a abertura do processo o facto relevante a motivar uma avaliação de não-idoneidade." 

Maria Luís Albuquerque confirmou que mantém uma relação estreita com o govenador do BdP, que lhe deu "sempre conta do que estava a ser feito no BES" para evitar a contaminação do GES ao banco. "E de todas as matérias que entendi serem relevantes dei informação ao senhor primeiro-ministro." 

"Tive várias reuniões com o dr. Ricardo Salgado e outros gestores [durante o primeiro semestre] e o que esteve sempre em cima da mesa eram pedidos de apoios públicos ao GES (área não financeira) que não fariam sentido, nem haveria qualquer enquadramento jurídico." Nessa altura, Ricardo Salgado pediu ao Governo que autorizasse a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a emprestar cerca de 2500 milhões de euros a holdings (falidas) não financeiras do GES que estavam a contaminar o banco. 

"O que respondi foi que, no caso do GES ou em qualquer outro, o Governo não fala com o banco público sobre os créditos que deve fazer. A CGD decide em função da sua avaliação. As decisões comerciais da CGD são tomadas pela CGD. Nunca interferi e nunca o farei", disse.

A ministra garantiu que "nunca houve qualquer pedido, sequer referência, a um pedido de recapitalização pública do BES". "O Governo não estaria disposto a nacionalizar o BES", disse.

A 30 de Julho, Vítor Bento, acompanhado por José Honório e Moreira Rato, solicitaram à ministra uma reunião, "pois estavam muito preocupados com o volume de prejuízos" semestrais de 3600 milhões, os maiores de sempre da história empresarial portuguesa. "E perguntaram se seria possível uma intervenção no BES nos moldes da do Banco Internacionald do Funchal (Banif) – o que eu expliquei foi que essa solução já não existia."

Ministra responde com contradição
A ministra das Finanças respondeu à notícia do PÚBLICO desta quarta-feira com uma contradição. Em resposta ao deputado do PSD Duarte Pacheco, Maria Luís Albuquerque começou por negar que tenha sido criado um grupo de trabalho para estudar a hipótese de uma recapitalização do BES com apoios públicos.

Duas frases depois, na mesma resposta, a governante acaba por dizer que foram criados dois grupos "a nível técnico", nessa mesma reunião, e tal como o PÚBLICO avançou. "Nessa reunião, não foi criado nenhum grupo de trabalho. Ficou acordado que seriam criados dois grupos de trabalho."

No entanto, a ministra diz que se tratava apenas de estudar "um cenário de contingência", que comparou a um "simulacro dos bombeiros".

"O que seria se estivéssemos hoje a discutir uma solução de recapitalização [caso tivesse sido essa a opção], se tivéssemos ao nosso dispor a solução Fundo de Resolução? Mas isso são conjecturas." Esta foi a resposta da ministra aos deputados que a criticam pelo facto de não ter havido recurso à linha de recapitalização, que garante nunca foi pedida, para resgatar o BES. Maria Luís Albuquerque concorda com a via do Fundo de Resolução, pois a "liquidação do BES" seria prejudicial.

"Injectar dinheiro no BES estava fora da opção, quando há tantas empresas em Portugal que estão a falir e o Estado não intervém", observou Maria Luis Albuquerque, pois "faz parte do risco do negócio" assumir as perdas e receber os lucros.

Quando começaram a sair as primeiras notícias em Setembro de 2013 sobre o GES, a ministra abordou o tema com o governador do BdP, que lhe "disse que estava a procurar inteirar-se sobre o que se passava".