Comissão que recruta dirigentes públicos foi alvo de buscas da PJ no caso dos vistos gold

Inspectores procuraram documentos sobre Maria Antónia Anes, que participava nos júris dos concursos, e foi detida na quinta-feira.

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Paula Teixeira da Cruz alega que não reconduziu António Figueiredo como presidente do Instituto dos Registos e Notariado, mas Comissão de Recrutamento tem uma perspectiva diferente Adriano Miranda

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) foi uma das entidades alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ), na passada quinta-feira, no decurso das investigações sobre o caso dos vistos gold. Ao que o PÚBLICO apurou, os inspectores procuraram documentos sobre a intervenção em concursos públicos de Maria Antónia Anes, a secretária-geral do Ministério da Justiça que foi detida e que entretanto apresentou a sua demissão.

As buscas aconteceram na quinta-feira, no âmbito da megaoperação Labirinto, que mobilizou 200 inspectores da PJ em todo o país e que culminou na detenção de 11 pessoas. Maria Antónia Anes tinha sido indicada pelo Ministério da Justiça para integrar a bolsa de vogais não-permanentes da Cresap, que participam na escolha de dirigentes do Estado. O seu nome ainda consta, aliás, no site da comissão liderada por João Bilhim.

A secretária-geral do Ministério da Justiça participou, como o PÚBLICO noticiou nesta terça-feira, no júri para o cargo de presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Uma função que era ocupada por António Figueiredo, que também se encontra detido.

No entanto, a nomeação de António Figueiredo não resultou deste concurso, já que, de acordo com documentos a que o PÚBLICO teve acesso, o processo de recrutamento foi suspenso por não terem sido encontrados candidatos com mérito. O cancelamento dos concursos está previsto quando a Cresap não encontra pelo menos três pessoas com um perfil adequado para indicar ao Governo.

Numa notificação da comissão, que foi enviada à ministra da Justiça, refere-se que foram convocados quatro candidatos para a fase das entrevistas. Na lista consta o nome de António Figueiredo. “Terminadas as entrevistas, o júri deliberou (…) que, não tendo verificado a existência de três candidatos com mérito, pode o membro do Governo nesta circunstância proceder ao recrutamento por escolha de entre os indivíduos que reúnam o perfil definido pelo aviso de abertura” do concurso, lê-se no documento, que data de Fevereiro de 2014.

A reunião contou com a presença de João Bilhim, presidente da Cresap, de Maria Margarida de Almeida, na qualidade de vogal permanente da comissão, de Maria Antónia Anes, como vogal não permanente, e de Maria Lagarto Pereira, na qualidade de perita.

Poucos dias depois, a 12 de Fevereiro, seria publicado em Diário da República um despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz, em que nomeava “por um período de cinco anos e para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto dos Registos e do Notariado o licenciado António Luís Pereira Figueiredo”.

A nomeação contrasta, porém, com a posição assumida, na semana passada, pela governante. Com base em declarações de Paula Teixeira da Cruz, o jornal Sol escrevia na quinta-feira que a ministra lembrou “que nem o presidente do IRN, António Figueiredo, nem a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, foram escolhidos por si, mas sim nomeados na sequência de concurso conduzido pela Cresap”.

Num comentário enviado ao PÚBLICO, a Cresap veio esclarecer que “na sequência do concurso para presidente do IRN, solicitado pela ministra da Justiça em 21-10-2013, não foram encontrados pelo júri três candidatos com mérito. Nesse sentido – como sempre acontece e pode verificar-se através dos documentos solicitados - a Cresap informou o competente membro do Governo, que, nos termos da lei, procedeu à designação por  escolha da sua inteira responsabilidade.  Aliás, conforme consta do seu despacho de designação de 12 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 101- 27 de maio de 2014”.

A comissão liderada por João Bilhim frisou que “isto significa que a Cresap não indicou o nome do Dr. António Figueiredo à senhora ministra da Justiça, porque não chegou a apresentar uma proposta de designação pelas razões acima apresentadas”.

Quanto à escolha da secretária-geral do Ministério da Justiça, que pediu a demissão assim que foi detida, a Cresap explicou que “enviou para a tutela, no dia 7 de Março de 2013, a proposta de designação com os três nomes seleccionados para o desempenho do cargo, por ordem alfabética (…) dos quais a tutela escolheu um”.

Na sequência desta proposta, Paula Teixeira da Cruz escolheu, de entre um lote de três candidatos seleccionados pela comissão, o nome de Maria Antónia Anes, como se confirma no despacho publicado logo a 15 de Março em Diário da República. A mesma responsável já estava no cargo antes, tendo sido nomeada, em regime de substituição, pela ministra.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Justiça, que enviou um esclarecimento sobre estas nomeações em que explica que "desde que assumiu funções, a ministra da Justiça decidiu manter todas as equipas dirigentes por entender que a administração pública deve funcionar independentemente das mudanças de poder político e à luz de critérios de mérito e competência".

E, por isso, "só quando confrontada com pedidos de cessação de funções de alguns dirigentes, como foi o caso dos dirigentes da secretaria-geral, é que a Ministra da Justiça procedeu a nomeações, em regime de substituição, de novos titulares dos cargos para garantir o regular funcionamento dos serviços".

"Após a entrada em vigor do novo regime de recrutamento dos dirigentes da administração pública através da Cresap, foi aberto concurso para provimento dos cargos de secretário-geral e secretário-geral adjunto tendo a cresap enviado no final à ministra da Justiça listas com três nomes para cada um dos cargos, das quais constavam os nomes dos titulares posteriormente nomeados", refere a nota.

No que diz respeito ao IRN, "face ao teor das actas relativas aos dois procedimentos concursais abertos pela Cresap, que ficaram sem concorrentes considerados de mérito, não foi enviada qualquer proposta" ao ministério, o que levou a ministra a determinar, "por não haver alternativa, a continuaçao do presidente então em funções, desde 2004, procurando, desta forma, assegurar o regular funcionamento dos serviços".