O caso dos vistos gold já levou à convergência de PS, PCP e BE na exigência de um esclarecimento rápido do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) sobre a legalidade da operação de “varrimento de escutas” efectuada pelo SIS no gabinete do presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN). António Figueiredo, um dos detidos pela PJ no âmbito da Operação Labirinto.

O secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, que tem o SIS (Serviços de Informação Secretos, liderados por Horácio Pinto) sob sua responsabilidade, afirma que este serviço “mantém estreita colaboração institucional/operacional, em matérias de elevada sensibilidade, com o IRN”. “Nesse contexto, foi solicitada pelo presidente do IRN uma limpeza electrónica nas instalações centrais do Instituto, a qual foi considerada justificada pelos motivos [atrás] expressos, tendo o SIS procedido em conformidade”, alegou.

O vice-presidente da bancada socialista Luís Pita Ameixa disse à Lusa que o PS “não descarta a possibilidade de solicitar extraordinariamente” uma reunião com o Conselho de Fiscalização do SIRP, órgão eleito pela Assembleia da República e que é liderado pelo deputado social-democrata Paulo Mota Pinto. “Estamos confiantes que o Conselho de Fiscalização do SIRP já está no terreno. Não esperamos outra coisa”, disse o dirigente da bancada socialista. Pita Ameixa frisou que o Conselho de Fiscalização do SIRP “tem de averiguar sobre o que se passou em concreto e, depois, se o que terá ocorrido está dentro da legalidade”.

O PCP também quer ouvir o secretário-geral do SIRP e o chefe das secretas sobre a operação de “varrimento de escutas” levada a cabo no  IRN pelos serviços secretos. A mesma situação levou o BE, num primeiro passo, a chamar ao Parlamento o Conselho de Fiscalização das secretas. “Queremos saber se fazem muito este tipo de operações e a que título”, explicou o deputado comunista António Filipe, considerando que há uma contradição entre o que foi noticiado e o que garantiu posteriormente o secretário-geral do SIRP.

Para a deputada bloquista Cecília Honório, “a situação [da operação de limpeza electrónica] é estranha” e “ainda há muita coisa por esclarecer”.

Caso a maioria PSD/CDS venha a viabilizar as audições - e tudo indica que o fará -, serão assim chamados Júlio Pereira e Horácio Pinto à Comissão de Assuntos Constitucionais. Este último está de saída do cargo por estar a terminar a sua comissão de serviço.

A operação, segundo a nota enviada por Júlio Pereira à Lusa, foi levada a cabo por “três técnicos do SIS fora do horário de expediente” e acompanhada pelo presidente do IRN e pelo director do SIS, Horácio Pinto. O secretário-geral do SIRP garantiu que as secretas “agiram em conformidade com a lei”. A limpeza electrónica “não interfere com as comunicações telefónicas normais nem do meio web, destinando-se apenas à detecção de meios de escuta ambiental”, segundo Júlio Pereira.

O esclarecimento foi prestado na sequência de uma notícia do Expresso, que dava conta de que os técnicos das secretas foram detectados pela Polícia Judiciária numa operação de vigilância a António Figueiredo por causa dos vistos gold. Segundo o semanário, os técnicos do SIS foram chamados à sede do IRN pelo seu presidente, que suspeitava estar a ser vigiado pela PJ. António Figueiredo é uma dos 11 pessoas detidos na quinta-feira no âmbito da Operação Labirinto. 

Na semana passada, BE e PCP anunciaram já que iriam pedir a audição do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, no âmbito deste caso, uma vez que é ele o responsável, no Governo, pelos vistos gold. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, fez saber que a maioria viabilizará esta audição.