Isabel dos Santos alterou as condições impostas inicialmente para avançar com a oferta pública de aquisição (OPA) à PT SGPS, mas deixou inalterado um factor que muitos investidores consideram fundamental: o preço, de 1,35 euros por cada acção, ou 1210 milhões de euros no total. Nesta segunda-feira, a empresária mostrou-se confiante que, mesmo estando este preço abaixo da cotação média da PT dos últimos seis meses (1,94 euros), será suficiente para que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a dispense de lançar uma nova OPA sobre o restante capital da PT SGPS.

Mesmo tratando-se de uma OPA voluntária (em que a definição do preço resulta da vontade de quem a faz), uma das condições para que o oferente seja dispensado do lançamento de uma oferta subsequente é que a contrapartida respeite os requisitos de preço do artigo 188º do Código dos Valores Mobiliários (o preço não pode ser mais baixo que o maior preço pago pelo oferente ou que o preço médio em bolsa nos últimos seis meses). 

A contrapartida oferecida por Isabel dos Santos “não está em conformidade com a aplicação dos critérios legais previstos”, veio assinalar a CMVM nesta segunda-feira, notando que não há garantias de que a empresária possa ser dispensada de lançar uma oferta subsequente, como é sua intenção. Essa foi inclusivamente uma das condições apresentadas para avançar com a oferta. 

Mas Isabel dos Santos vê neste entendimento uma confirmação de que há margem para haver derrogação, “desde que a CMVM aceite a justificação do preço”. “É isso mesmo que faremos com a entrega do projecto de prospecto”, disse ao PÚBLICO fonte ligada à empresária, que quer ter pelo menos 50,01% da PT SGPS, de modo a assegurar uma posição relevante na A CMVM diz que o pedido de registo da oferta tem de ser apresentado até 1 de Dezembro. 

Alguns analistas contactados pelo PÚBLICO consideram que no mercado já se antecipa uma revisão em alta do valor da oferta. As acções da PT SGPS fecharam nesta segunfa-feira a subir 3,58% para 1,44 euros. “Se não tivesse sido anunciada a OPA e se o mercado entendesse que não havia interesse, não estaríamos neste nível de preço”, referiu Gualter Pacheco, trader da GoBulling (Banco Carregosa). Por outro lado, essa também é uma indicação de que os investidores acreditam que Isabel dos Santos poderá “ajustar a oferta”, disse ao PÚBLICO.

“Embora as alterações [feitas ao anúncio preliminar] queiram tornar a oferta mais apetecível, o principal ponto a ser equacionado pelos accionistas é o prémio oferecido, que desiludiu”, disse o gestor da XTB Portugal, Steven Santos. O responsável diz que “não é garantido que a oferta tenha êxito ou que seja bem-recebida pelos accionistas nacionais”, mas diz ainda assim que “o mercado está optimista, esperando uma espiral ascendente no preço”. O facto de a cotação estar acima da  oferta “denota expectativa em torno de uma revisão em alta do preço ou até da entrada de novos interessados”, acrescentou.

“Não há hipótese alguma” de esta OPA ser aceite se o preço não subir pelo menos para o valor da média ponderada dos últimos seis meses (1,94 euros), sustenta Octávio Viana, da ATM, associação que representa os pequenos investidores. A ATM aguarda o registo da OPA para “perceber o que a CMVM vai fazer em relação ao preço” e para decidir se contesta a oferta. O entendimento da associação é que Isabel dos Santos só poderá ser dispensada de uma segunda oferta se pagar nesta OPA voluntária uma contrapartida em linha com os 1,94 euros. “Quanto ao resto [alteração das condições], o que vemos é que é que se pretende abrir mais margem para negociações com a Oi”, diz Octávio Viana.

Isabel dos Santos modificou as condições do anúncio preliminar de oferta que forçavam a Oi a alterar os acordos com a PT. Entre as alterações propostas está a de que a opção de compra de até 11,4% das acções da CorpCo “seja atribuída aos accionistas” da PT SGPS que entendam não lhe vender as suas acções na OPA, prescindindo ela própria da opção. Para isto, a Oi não poderá extinguir a opção (tal como está previsto), caso os estatutos da PT sejam alterados (essa é uma condição de que a empresária não pode abdicar, para conseguir mais de 10% do capital e votos da holding).

A Oi recebeu duas propostas de compra pela PT Portugal, a da Altice, de 7025 milhões de euros, e a dos fundos Apax e Bain, de 7075 milhões de euros. Estes valores incluem a dívida da empresa e ambos fazem depender o pagamento de 800 milhões de euros de resultados futuros da operadora.