PGR garante que não houve sabotagem no Citius e arquiva inquérito

Processo sobre bloqueio do sistema informático da justiça é arquivado duas semanas depois de ter sido aberto. Ministério havia remetido relatório sobre alegada sabotagem que apontava responsabilidades a dois funcionários do instituto que gere o Citius.

Os Açores foram a primeira comarca do país a ver resolvido o problema de acesso à plataforma informática da Justiça
Foto
A investigação da PJ de Faro, que começou na sequência de uma denúncia anónima, já decorria desde 2014 Fernando Veludo/NFactos

O inquérito aberto há cerca de duas semanas para apurar as suspeitas de sabotagem no sistema informático da Justiça, o Citius, foi arquivado nesta segunda-feira, diz a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado. O Ministério Público concluiu não existirem indícios de crime no bloqueio da plataforma que paralisou os tribunais durante 44 dias.

O inquérito tinha sido aberto na sequência de um relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que apontava para dois antigos responsáveis daquele instituto, um deles director. Foi o Ministério da Justiça quem remeteu o documento para a PGR considerando importante investigar a eventual sabotagem informática.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Justiça disse não ter ainda sido notificado formalmente do arquivamento, e por essa razão não reagiu à decisão. A tutela remeteu mais esclarecimentos para terça-feira, podendo aclarar se vai requerer a abertura de instrução, para que um juiz de instrução criminal verifique o que foi apurado e determinar se há ou não razões para um julgamento.

O procurador que lidera o Gabinete do Cibercrime, Pedro Verdelho, que investigava o caso, assinou nesta segunda-feira o despacho de arquivamento “por considerar não existirem indícios do crime de sabotagem informática e por não terem sido apurados indícios suficientes quanto ao crime de coacção.

“As diligências realizadas permitiram esclarecer as dúvidas que o documento remetido pelo Ministério da Justiça suscitou, afastando a suspeita de que tivesse ocorrido sabotagem informática na adaptação da plataforma CITIUS à Lei de Organização do Sistema Judiciário. Dos elementos recolhidos não resultou prova suficiente relativamente à verificação do crime de coacção”, explica a PGR. O relatório do IGFEJ lançava a suspeita de que os dois responsáveis teriam coagido também outros funcionários do instituto.

O inquérito foi aberto a 27 de Outubro “e nele foram coligidos documentos e inquiridas testemunhas". Na semana passada foram ainda inquiridos na PGR os dois suspeitos que, com o arquivamento do processo, deixam agora de ser arguidos.

O relatório do IGFEJ sobre as falhas no Citius aponta responsabilidades a Hugo Tavares, antigo director do Departamento de Arquitectura de Sistemas (a rede da Justiça), e a outro funcionário na sua dependência, Paulo Queirós, coordenador do Núcleo de Arquitectura e Sistemas de Informação para a Área dos Tribunais. Apesar de terem tido essas funções no IGFEJ, nunca foram técnicos de informática na Polícia Judiciária, para onde regressaram seis anos depois de terem saído em comissão de serviço. Na polícia, são funcionários administrativos.

Ao PÚBLICO, Isabel Duarte, a advogada dos dois antigos funcionários do IGFEJ congratulou-se com o rápido arquivamento do processo. “Desde o início que pretendíamos que esta situação fosse rapidamente esclarecida. Não sabemos se o ministério vai ou não requerer a abertura da instrução. Para nós esta situação está bem encerrada”, disse Isabel Duarte. Questionada sobre se os seus clientes vão ou não pedir uma indeminização ao Estado pelos danos causados por terem sido afastados das funções no instituto, a advogada explicou que “não sabem o que vão fazer” já que ainda “vão analisar o despacho de arquivamento”.

Num comunicado enviado na semana passada, ambos refutavam as acusações e garantiam ter feito apenas o que lhes foi "pedido e ordenado". Alegavam ainda que os resultados do trabalho que levaram a cabo no IGFEJ só podiam ser "considerados muito positivos".