Hungria congela taxa sobre a Internet

Primeiro-ministro anuncia referendo nacional sobre uso da web no princípio de 2015.

A possível entrada em vigor da taxa levou milhares de pessoas para as ruas esta semana
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A possível entrada em vigor da taxa levou milhares de pessoas para as ruas esta semana Laszlo Balogh/Reuters

Uma semana depois de ter sido anunciada a criação de uma taxa sobre o uso da Internet, o que motivou protestos nas ruas de Budapeste, o primeiro-ministro da Hungria admitiu que a forma como está redigida a lei impede que esta entre em vigor e anunciou alterações ao texto.

Numa cedência rara desde que chegou ao poder em 2010, Viktor Orbán terá sido sensível à pressão dos milhares de húngaros que desde domingo têm vindo para a rua a condenar a aplicação de um imposto sobre a Internet.

Inicialmente a taxa seria de 150 florins (cerca de 50 cêntimos) por cada gigabyte transferido, mas após o aumento do descontentamento popular foi anunciada uma emenda à legislação para impor um limite ao valor de imposto a pagar. Os utilizadores individuais passariam a pagar mensalmente um máximo de 700 florins (2,26 euros) e as empresas e serviços de 5000 florins (16 euros).

Também as críticas que vieram da União Europeia, que através da comissária para a Agenda Digital, Neelie Kroes, fez saber que a medida “não é uma ideia inteligente”, podem ter contribuído para o recuo de Orbán.

Nesta sexta-feira, em declarações à rádio pública Kossuth, o chefe de Governo húngaro afirmou que, “se o povo não só discorda como considera [a taxa] irracional”, então a aplicação de um imposto previsto no Orçamento do Estado para 2015 “não deve ser feita nessas circunstâncias”. "O texto do imposto deve ser modificado. Deve ser retirado e não temos que lidar com isso agora", disse.

Viktor Orbán anunciou ainda a realização de um referendo nacional sobre o uso da Internet e as questões financeiras que lhes estão associadas. "É necessário determinar para onde vai o enorme lucro dos serviços de Internet e se parte dele poderia ser mantido na Hungria e canalizado para o orçamento", reforçou o primeiro-ministro, que previa um encaixe nas receitas do Estado de 60 milhões de euros por ano com a aplicação da taxa.

Os membros do movimento “100 mil contra o imposto sobre a Internet”, que têm organizado os protestos em Budapeste, reagiram às palavras de Orbán com o anúncio de uma celebração para a noite de sexta-feira. “Esta é a vitória do povo húngaro contra um poder inapto. Orbán não deve sequer pensar em restringir a liberdade de informação".

Para já não são adiantados planos para o que se vai passar a seguir do lado da oposição. O pequeno passo de Orbán não deverá chegar para impedir novos protestos contra o Governo, acusado de abuso de poder, mas as manifestações não deverão ser suficientes para que saia do cargo de primeiro-ministro antes das eleições de 2018.

Notícia alterada às 17h12: Alterados valores finais propostos pelo Governo para a taxa sobre a Internet.