Presidente da TAP diz estar de “consciência tranquila” sobre investigação da PGR

Fernando Pinto confirma depoimento na PJ, que se centrou na compra do negócio de manutenção no Brasil. “A operação foi feita de forma correcta. E contou com a participação” do Governo, garantiu.

Fernando Pinto, presidente da TAP
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Fernando Pinto foi ouvido pela PJ a 30 de Setembro e voltará a testemunhar dentro de duas semanas Miguel Manso

Fernando Pinto, presidente da TAP há 14 anos, diz estar de “consciência tranquila” em relação à investigação da Procuradoria-Geral da República sobre actos de gestão na empresa. Ao PÚBLICO, o gestor brasileiro confirmou o depoimento na Polícia Judiciária (PJ), na qualidade de testemunha, e esclareceu que se centrou na compra do negócio de manutenção no Brasil. E garantiu que a operação “contou com a participação” do Governo da altura. Mais concretamente, do antigo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que era tutelado por Mário Lino à época.

Depois de o PÚBLICO ter noticiado a inquirição, o presidente da TAP confirmou que esteve nas instalações da PJ “a prestar esclarecimentos sobre a compra da M&E Brasil” (que na altura era designada por VEM). Esclareceu, porém, que o depoimento não aconteceu há dois meses, mas sim “a 30 de Setembro” deste ano, ou seja, há apenas duas semanas.

“Fui chamado como testemunha para responder a perguntas sobre o processo de aquisição da M&E Brasil. Levei documentos, pen drives”, contou, garantindo que não foram colocadas questões “sobre qualquer outro assunto”. O gestor adiantou ainda que será novamente ouvido pela PJ “dentro de duas semanas” para esclarecer “alguns detalhes e dar mais informação”. O processo está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, na sequência de uma denúncia anónima. A PJ também realizou buscas à TAP em Junho de 2013. Ou seja, Fernando Pinto foi ouvido mais de um ano depois.

A compra da M&E aconteceu depois de ter fracassado o plano de aquisição da falida companhia de aviação brasileira Varig. A TAP tinha-se aliado à Geocapital, detida por Jorge Ferro Ribeiro, em associação com o empresário macaense Stanley Ho, para concretizar o negócio. “Durante o processo sentimos que a Varig estava frágil e que seria necessário comprar uma parte dela”, explicou. Foi então que o consórcio adquiriu a antiga VEM e também a transportadora aérea de carga Varig Log. A primeira por 24 milhões de dólares e a segunda por 38 milhões de dólares.

O negócio foi suportado pela Geocapital (que cedeu 21 milhões de dólares) e por um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), com 42 milhões. Face aos 62 milhões pagos pela VEM e pela Varig Log, há uma diferença de um milhão de dólares. “Foram usados para pagar despesas com advogados e auditorias, e o montante do BNDES não era líquido”, explicou Fernando Pinto.

Saída da Geocapital
O acordo previa que, caso a compra da Varig falhasse, a companhia de aviação “era obrigada a adquirir a parte da Geocapital”. E assim aconteceu. Mas havia uma condição importante: se fosse comprada até 2006, a TAP teria de devolver os 21 milhões investidos pelo parceiro. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um prémio de 20%. E foi assim que a companhia acabou por entregar mais 4,2 milhões de dólares.

O pagamento desta verba foi um dos temas centrais da inquirição na PJ. O gestor garantiu que a Geocapital “não exerceu a opção” de sair do negócio antes da data indicada, levando a TAP a pagar o montante extra. E explicou que “já que era preciso reembolsar [o sócio] mais valia ficar com as empresas”. Além disso, garantiu que o valor do prémio ficou mais do que coberto pelo encaixe conseguido com a venda da Varig Log, que rendeu 45,6 milhões de dólares – mais 7,6 milhões do que tinha sido pago.

“Sabendo da opção da Geocapital, vendemos a empresa com um acréscimo de 20% e acabámos por ficar com lucro na operação” de compra da VEM, disse o presidente da TAP. A unidade de manutenção, que a partir de 2011 se passou a designar por M&E Brasil, até poderia ter sido vendida a outro investidor, já que, de acordo com Fernando Pinto, a empresa que ficou com a Varig Log, a Mattlin Patterson, tinha interesse nisso. A operação pressupôs ainda o pagamento de 50 mil dólares à Geocapital para ficar com os 85% que a empresa tinha no consórcio montado com a TAP.

“Todos eram da opinião de que a M&E era estratégica para a TAP”, referiu o gestor. No entanto, a unidade de manutenção surpreendeu pela negativa, sendo deficitária desde a aquisição e acumulando um elevado passivo. Fernando Pinto atribui os maus resultados “à valorização do real face ao dólar, ao crescimento dos custos com mão-de-obra no Brasil e à crise de 2008, que teve impactos muito negativos no negócio da aviação”.

Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu: “De uma parte sabíamos e a outra criámos”. O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano. Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”. A primeira fatia ronda os 20 milhões.

Fernando Pinto afirmou que a compra da M&E “foi feita da forma correcta” e diz estar de “consciência tranquila” em relação à investigação que a PGR já confirmou existir. Referiu ainda que a operação mereceu “autorização do conselho [de administração da TAP]” e “teve a participação do Ministério das Obras Públicas e da Parpública”, a holding do Estado que detém a participação na TAP. “Estou confortável porque somos extremamente cuidadosos”, disse.

O gestor brasileiro confirmou que houve uma troca de correspondência com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças à época, Carlos Costa Pina, como noticiou o Diário Económico. “Recebemos pedidos de esclarecimentos e respondemos”, referiu. Na sequência dessa troca de informação, o antigo governante pediu à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para efectuar uma auditoria ao negócio. “Pediram informação, tivemos uma visita da IGF e a correspondência acabou em 2008. Ficou por aí”, explicou.

O PÚBLICO sabe que a denúncia anónima que desencadeou esta investigação ia além da compra da M&E, centrando-se também na gestão da operadora de handling Groundforce, nomeadamente na facturação de serviços da TAP, e no processo de privatização falhado em 2012.