O Governo está perto de um entendimento sobre a participação a alienar na venda da TAP, estando a estudar a privatização de cerca de 66% do capital. A solução é um modelo intermédio entre a ala que defende a venda total da companhia e a que via com melhores olhos alienar apenas 49%.

O PÚBLICO apurou que esta é a solução que está agora a ser debatida dentro do Governo, embora seja claro que se tratará sempre de uma primeira fase. A prazo, o Estado terá de sair completamente do capital, visto que o grande objectivo deste processo é injectar dinheiro fresco na empresa.

Se o Estado ficasse com cerca de 30%, quando os privados quisessem capitalizar a TAP não seria possível contar com dinheiro público, visto que essa opção está vedada por regras comunitárias. E, por isso, a participação estatal teria sempre de diminuir.

Por outro lado, os investidores não deverão estar disponíveis para entrar num negócio se não tiverem garantias do que acontecerá ao capital que permanecer nas mãos do Estado. Sobretudo num momento em que se aproximam eleições legislativas, agendadas para daqui a um ano, o que poderá trazer uma profunda mudança de visão de futuro para a transportadora.

De qualquer forma, o cenário de 66% ainda está a ser estudado na esfera do Governo, não tendo sido testado junto dos investidores que se manifestaram interessados em comprar a TAP. Há quatro potenciais compradores: o consórcio formado pelo empresário português Miguel Pais do Amaral, pelo ex-dono e presidente da Continental Airlines, Frank Lorenzo, e o grupo nacional Barraqueiro; a Globalia, através da Air Europa; a companhia brasileira Azul; e o eterno candidato Gérman Efromovich, cuja proposta foi rejeitada em Dezembro de 2012.

Todos estes investidores pretendiam ficar com 100% da companhia, mas o PÚBLICO sabe que a solução que está agora a ser debatida é bem recebida por alguns deles. O impasse neste processo, com a demora na decisão do Governo, tem causado mal-estar. Foi pedido aos potenciais compradores que entregassem uma carta a atestar o interesse na TAP.

A privatização da companhia de aviação dividiu o executivo de Passos Coelho e, por isso, não houve ainda uma decisão sobre o tema. Alguns membros do Governo defendiam uma venda total, argumentando que só assim será cumprido o objectivo de capitalização da TAP. Outros preferiam o cenário de venda de 49% para não correr riscos, num dossier que tem uma forte carga política.

A decisão final sobre a venda da transportadora aérea deverá acontecer em breve. A discussão em redor do Orçamento do Estado para 2015, que será apresentado esta quarta-feira, acabou por retirar prioridade ao tema. E é sempre possível que o Governo decida suspender a privatização, caso sinta que não estão reunidas as condições, nomeadamente a existência de um consenso sobre o modelo.

Nesta terça-feira, o ministro da Economia afirmou, numa audição no Parlamento, que seria vantajoso que a privatização da TAP acontecesse ainda durante esta legislatura. Citado pela Lusa, Pires de Lima, que tinha garantido no início de Setembro que seria tomada uma posição "nas próximas semanas", sublinhou que "o Governo não tomou decisão nesta matéria".