Crato apela a debate com partidos sobre autonomia das escolas e colocação de docentes

O ministro disse que a igualdade de circunstâncias dos alunos perante os exames vai ser o “mais perfeita possível”. Cerca de um mês depois do arranque do ano lectivo, ainda há estudantes sem aulas.

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O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, apelou nesta terça-feira, numa audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a um debate com todos os partidos sobre o tema da autonomia das escolas. Admitindo que ao longo dos anos tem havido alguns problemas na colocação de docentes, o ministro defende que deve haver uma reflexão e que seria “interessante” um debate com os vários partidos sobre o tema da autonomia das escolas, de forma a “evitar problemas indesejáveis".

Nuno Crato continua a defender a Bolsa de Contratação de Escola (BCE), uma vez que entende que esta permite às escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia definirem critérios para a contratação dos docentes. Crato frisa que não se deve confundir os “erros” que aconteceram com o “processo” em causa, não se deve “confundir a parte pelo todo”, e que os erros “não comprometem todo o processo”. Ou seja, embora admitindo que o processo pode ser “melhorado”, Crato insiste que a BCE é um modelo preferível a uma lista única com base na graduação profissional, pelo menos no que respeita àqueles dois tipos de escolas.

O ministro garantiu que neste momento a grande preocupação do Ministério da Educação e Ciência (MEC) é resolver o “problema imediato” dos docentes e alunos afectados pelos erros da administração central na BCE. E ressalvou que, se o MEC não pode “actuar mais rapidamente”, é por causa do cumprimento da lei. “Mas estamos a corrigir da forma mais acelerada possível”, sublinhou.

Apesar de ter dito várias vezes, durante esta audição, que o MEC já pediu desculpas pelos erros, Crato adimtiu que tal não chega: “É preciso resolver os problemas e é isso que estamos a fazer. Estamos a resolver de acordo com a lei”, afirmou, explicando que não pode “colocar administrativamente todos os professores”, porque “há leis sobre a hierarquização" dos docentes que têm de ser respeitadas.

Sobre a BCE e a questão da autonomia das escolas, Crato também defendeu várias vezes as vantagens de um sistema que permita às escolas não só ter autonomia pedagógica, entre outras, como ter também um papel na escolha dos docentes (pelo menos nas 304 escolas com contrato com autonomia e TEIP ). “Não há erro na autonomia das escolas, cada vez mais têm de ser as escolas as responsáveis pela escolha e colocação dos professores”, disse, considerando que “esse é o caminho da autonomia”.

O ministro voltou a não dizer de que forma vai exactamente compensar os docentes pelos erros do MEC na BCE. Mas prometeu “resolver de uma forma justa” o caso de professores que, apesar de colocados numa primeira vez por causa do erro, foram depois excluídos e, num outro momento da audição, referiu-se também àqueles que tiveram despesas - de deslocação e rendas, por exemplo. Crato insiste que tanto em relação à compensação de docentes, como de alunos sem aulas, tudo terá será resolvido “de acordo com a lei”. “Não sou eu que decido tudo no ministério, essa compensação dos professores vai ser feita nos termos da lei, com uma comissão presidida por um magistrado”, afirmou. O que o ministro garante é que as recomendações que saírem dessa comissão serão “postas em prática” de forma “célere”.

Quanto aos alunos, o ministro disse mesmo que já foram realizadas reuniões com os directores das escolas afectadas por estes erros. O assunto foi a compensação dos estudantes sem aulas, ou seja, quais as medidas de compensação pedagógica que devem ser tomadas. Crato quer que os directores “pensem naquilo” em que o MEC pode ajudar, que tipo de apoio administrativo ou outras soluções podem ser adoptadas. “Foi isto que discutimos com os directores”, disse, garantindo haver um “empenho extraordinário” dos directores e professores na resolução destes problemas.

Tendo em conta que ainda há, cerca de um mês depois do arranque do ano lectivo, alunos sem aulas, o ministro afirmou que “a igualdade de circunstâncias dos alunos perante os exames vai ser o mais perfeita possível”. O objectivo é que cheguem aos exames com igual “treino” e “exposição às matérias”.

O governante garantiu ainda que foram dadas instruções aos serviços para verificarem “todas as queixas” relativas ao processo de colocação de professores e que se irá “até onde for necessário” para verificar a origem desses erros.

Nuno Crato foi alvo de críticas de vários deputados durante esta audição. A deputada socialista Odete João considerou que o governante “entrou em órbita”, que “não vê” o que “se passa no país real”. Referia-se não só aos problemas com a colocação dos docentes, como aos alunos que ainda estão sem aulas. “Este é pior ano da educação em Portugal”, declarou, considerando que Crato é o ministro que “mais contribuiu para a instabilidade da escola pública” e que “os limites que pareciam impossíveis de ultrapassar foram ultrapassados”. Odete João defendeu que fazer “pior” era “difícil” e que o ministro não tem condições para continuar no cargo. “Há responsabilidades políticas que têm de ser assumidas”, afirmou, acrescentando que Nuno Crato trata os docentes de forma “degradante”.

O deputado do BE, Luís Fazenda, referiu-se à “balbúrdia” do início do ano lectivo e, sobre o tema da autonomia, até se mostrou favorável à autonomia pedagógica, mas não em relação à contratação de professores. Considerou os subcritérios incluídos na fórmula da BCE “extravagantes”: “Isso não é autonomia, é uma caricatura da autonomia”, afirmou, defendendo também uma lista nacional baseada na graduação profissional dos docentes. E avisou o ministro que “vai ter uma revolta fortíssima dos professores se mantiver” o modelo da BCE.

Também a deputada do Partido Ecologista os Verdes perguntou ao ministro da Educação se “tem ou não consciência que está totalmente descredibilizado”.