Os funcionários públicos perderam em média 79 euros por mês com os cortes salariais que estiveram em vigor na primeira metade do ano e que foram chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC). A conclusão pode ser retirada do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP), divulgado nesta quarta-feira, que dá conta de uma redução de 4,9% no ganho médio mensal dos trabalhadores do Estado entre Abril de 2013 e Abril de 2014.

O documento revela que, em média, os funcionários tinham um ganho médio mensal (incluindo suplementos) de 1518,6 euros, um valor inferior aos 1597,5 que recebiam no ano passado. Já a remuneração base reduziu-se 5,4%, o que implica uma perda de 76 euros.

Na origem destas perdas estão os cortes em vigor desde Janeiro e que passaram a abranger as remunerações ilíquidas superiores a 675 euros. A medida acabou por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional em Maio e só em meados de Setembro o Governo recuperou os cortes que estiveram em vigor anteriormente e que afectam salários acima de 1500 euros (as reduções correspondem às que estiveram em prática entre 2011 e 2013).

No próximo ano, o executivo já se comprometeu a devolver 20% dos cortes aos trabalhadores do Estado, mas as prometidas progressões na carreira poderão não se tornar realidade. De acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2015, citada pelo Diário Económico, as progressões vão continuar congeladas, mantendo-se apenas a atribuição excepcional de prémios de desempenho. Já este ano estes prémios estavam previstos, desde que o seu pagamento não representasse um aumento global da despesa com pessoal dos serviços em causa.

De 2012 para cá, Portugal registou uma quebra contínua dos rácios das remunerações no PIB (Produto Interno Bruto) e das remunerações no total da economia. Em 2013, os indicadores tiveram uma “ligeira recuperação”, devido ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, mas na primeira metade do ano voltaram a cair por causa dos novos cortes (entretanto chumbados pelo TC).

“Portugal tem vindo a acompanhar a tendência de evolução dos países da União Europeia para estes rácios, embora a quebra registada para os conjuntos destes países tenha sido bastante menos acentuada do que no caso português”, refere-se no BOEP.

Reformas explicam redução
Os números do BOEP mostram ainda que a redução do número de trabalhadores do Estado nos últimos dois anos e meio foi feito à custa das aposentações. A administração central, autarquias e regiões empregavam 552.959 pessoas no final do primeiro semestre do ano, um decréscimo de 9,7% em relação ao final de 2011 e de 4% em comparação com o ano passado.

Nos últimos dois anos e meio, deixaram a função pública 59.607 pessoas. A passagem à reforma foi o principal motivo de saída destes trabalhadores (62,6%), seguindo-se a caducidade ou a extinção do contrato de trabalho (33,6) e a morte de funcionários (3,8%).

O elevado volume de saídas para a reforma não está a ser compensado com entradas de trabalhadores mais jovens. A idade média dos trabalhadores do Estado continua a aumentar, refere o documento elaborado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público.

No final do primeiro semestre, os trabalhadores tinham, em média, 45,6 anos, “correspondendo a 1,5 anos acima do registado no final de 2011”. “Não considerando as carreiras das Forças Armadas e de Segurança, a idade média dos trabalhadores civis das administrações públicas aumenta de forma geral para os 47,1 anos de idade, sendo a dos homens mais elevada (47,5 anos) relativamente à das mulheres trabalhadoras (46,8 anos)”, refere o boletim.

No final do 1.º semestre de 2014, havia 20.444 trabalhadores em regime de tarefa ou avença, menos 3,5% do que no período homólogo. O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social continua a apresentar o maior número de prestações de serviço (81,1% do total das prestações de serviço na administração central), devido ao número de contratos de tarefa no Instituto de Emprego e Formação Profissional.