Ministério Público abre inquérito à compra dos blindados Pandur

PGR confirma que a averiguação preventiva aberta em 2006 passou a inquérito. Terão surgido novos elementos na investigação ao negócio feito quando Paulo Portas era ministro da Defesa.

Portas falou na quinta-feira na aplicação de medida-mistério
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Portas falou na quinta-feira na aplicação de medida-mistério

O Ministério Público abriu um inquérito à compra dos blindados Pandur, uma aquisição pelo Estado que ocorreu quando Paulo Portas era ministro da Defesa, em 2004. Terão surgido novos elementos que levaram o Ministério Público a abrir o inquérito no seguimento da averiguação preventiva ao caso que já decorria.

“Na sequência de uma averiguação preventiva, foi instaurado, em Maio de 2014, um inquérito relacionado com a aquisição dos Pandur. Este inquérito está em segredo de justiça”, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República (PGR). A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã.

O inquérito decorre apenas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, não tendo para já qualquer colaboração da Polícia Judiciária na investigação, garantiu fonte daquela polícia. A averiguação preventiva decorria naquele departamento já desde 2006.

Em Abril deste ano, Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público como testemunha no âmbito deste processo, como então a PGR confirmou.

A denúncia sobre irregularidades no negócio chegou ao Ministério da Economia quando o titular da pasta era Álvaro Santos Pereira. O então governante recebeu um dossier com informação de que terão sido praticados crimes de burla qualificada e participação económica em negócio. O dossier teria também documentos que comprovariam os factos denunciados.

Decorre também uma comissão de inquérito parlamentar a este negócio. Aliás, quando, em Maio, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, confirmou à Assembleia da República que o Ministério Público estava a investigar o caso, Telmo Correia, o deputado do CDS que lidera a comissão parlamentar, sugeriu que os trabalhos da comissão fossem suspensos. Os restantes deputados, porém, discordaram e o inquérito parlamentar mantém-se.

Foi a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, quem questionou Joana Marques Vidal sobre se existia ou não uma investigação ao caso a decorrer no Ministério Público. A comissão de inquérito foi empossada a 6 de Maio deste ano.

O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas Pandur.

Em 2004, o Estado português contratou também com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos. Durão Barroso era então primeiro-ministro. O inquérito aberto a esse negócio resultou num processo que foi levado a julgamento, mas já em Fevereiro deste ano o Tribunal Judicial de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos. Os juízes concluíram que não ficou "provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".

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