A conferência de líderes decidiu esta quarta-feira que a comissão de inquérito à "negociação e execução" dos contratos de compra de equipamento militar vai tomar posse a 6 de Maio.

A criação da comissão de inquérito foi aprovada a 21 de Março, com o voto favorável de todas as bancadas e a abstenção da deputada do PS Isabel Moreira.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco, a data da tomada de posse foi aprovada por unanimidade. Ainda de acordo com o social-democrata, a comissão só irá tomar posse no início do próximo mês, porque, até lá, estarão a decorrer outras comissões de inquérito e os partidos com menor representação parlamentar poderiam ter dificuldade em estar presentes em todas as reuniões.

O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas Pandur.

O texto foi consensualizado entre o PS e o PSD/CDS, depois de os partidos da maioria terem proposto alargar o âmbito do inquérito, inicialmente centrado na compra dos submarinos e dos Pandur durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Durão Barroso.

"Passados mais 15 anos da celebração de contratos de aquisição de material militar, a AR entende ser a altura adequada para proceder a uma avaliação de como foi devidamente acautelado o interesse do Estado e, especificamente, de como foram salvaguardados os contratos de contrapartidas celebrados na sequência dos contratos de aquisição do material militar", lê-se no projecto de resolução.

No objecto do inquérito mantém-se o propósito de "assegurar o integral esclarecimento sobre a responsabilidade, por acção ou omissão, dos intervenientes na celebração destes contratos, nomeadamente o seu grau de conhecimento e envolvimento nas negociações pré-contratuais que antecederam aqueles".