Segurança Social prepara lista de excedentes para pessoal sem funções e carreiras não revistas

Sindicatos estão preocupados e pedem explicações ao Governo.

Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade
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Pedro Mota Soars, ministro do Emprego da Segurança Social. Foto: Rita Baleia (arquivo)

Os trabalhadores dos organismos da Segurança Social que estão em carreiras não revistas ou que, na sequência da transferência de alguns equipamentos para as IPSS, ficaram sem funções atribuídas poderão ser colocados em requalificação (a antiga mobilidade especial). Uma fonte da Segurança Social contactada pelo PÚBLICO confirmou que a tutela está a fazer algumas diligências para agilizar o mecanismo da requalificação e adiantou que serão os funcionários nestas situações os principais afectados.

Na quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) denunciou que nos últimos dias houve reuniões nos centros regionais de Segurança Social com o intuito de enviar para a mobilidade centenas de trabalhadores, um processo que considera “pouco transparente” e que está a gerar muitos receios.

Ecos que também têm chegado à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, que dá conta de reuniões de dirigentes “com o objectivo de identificarem postos de trabalho que possam ser suprimidos e colocados nos supranumerários”. 

Tanto o Sintap como a Federação vão pedir explicações ao Governo.

Confrontados com estas denúncias, o Ministério da Segurança Social e o Instituto de Segurança Social não responderam. Mas, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, Luís Marques Guedes, ministro dos Assuntos Parlamentares, lembrou que a requalificação está prevista na lei e “é um processo a que a Administração Pública, de acordo com a evolução das suas necessidades, poderá ou não recorrer”. “Não percebo o termo de denúncia. Denuncia o quê? A aplicação da lei?”, questionou, remetendo questões de pormenor para cada um dos ministérios.

Ao que PÚBLICO apurou, a tutela de Pedro Mota Soares “está empenhada em controlar a despesa pública” recorrendo, entre outros, ao mecanismo da requalificação e respeitando as indicações do Ministério das Finanças.

Para já, adiantou fonte do sector, foi decidido extinguir carreiras que nunca chegaram a ser revistas e que “se tornaram desnecessárias”, colocando estes trabalhadores na mobilidade. Algo que também acontecerá aos trabalhadores de creches e ateliers de tempos livres que passaram para a alçada do sector social e que não foram integrados nos quadros, nomeadamente educadores de infância, auxiliares, cozinheiros, entre outros.

No final da semana passada, os sindicatos denunciaram que havia indicações informais para que os serviços reduzissem em 12% os quadros de pessoal. As Finanças negaram ter dado essa orientação, mas o PÚBLICO confirmou-as junto de alguns dirigentes do Estado.

Os trabalhadores em requalificação são dispensados dos serviços, ficando a receber parte do salário (60% nos primeiros 12 meses e 40% daí em diante). Quem foi admitido antes de 2009 poderá ficar nessa situação indefinidamente. Já os trabalhadores que entraram depois poderão ser despedidos ao fim de um ano.

A requalificação não tem sido muito utilizada, desde que entrou em vigor em Dezembro de 2013. Na apresentação da segunda alteração ao Orçamento do Estado, a própria ministra das Finanças reconheceu isso. Na altura, Maria Luís Albuquerque adiantou, contudo, que está em curso “um conjunto de reorganização de serviços”, que levará a que “um maior número de pessoas seja colocado na requalificação”. Com Raquel Almeida Correia