Fiscalidade verde vai ter impacto mínimo na descida do IRS

Novo relatório entregue ao Governo tem 59 medidas, incluindo aumentos na taxa sobre os resíduos e um valor menor para o imposto sobre os sacos de plástico.

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Taxa proposta para os sacos de plástico é agora de oito cêntimos, e não dez. Paulo Ricca

A reforma da fiscalidade verde que o Governo quer levar a cabo vai ter, no curto prazo, um impacto mínimo sobre o IRS pago pelas famílias.

O relatório final entregue esta segunda-feira ao executivo por uma comissão de peritos contém 59 propostas de impostos, taxas ambientais e benefícios fiscais – 19 a mais do que as de uma versão inicial, apresentada em Junho.

Entre as novidades está o aumento da taxa paga pela deposição de lixo em aterros e a diminuição do valor de um potencial imposto sobre os sacos plásticos. As alterações seguem-se a um período de consulta pública, onde foram recebidos 110 comentários e sugestões.

A lógica da reforma é a de onerar actividades, bens ou comportamentos com impacto sobre o ambiente, abrindo a porta à redução dos impostos sobre o trabalho e as empresas, num princípio de neutralidade fiscal. Mas, mesmo com novas medidas adicionadas ao pacote, os montantes envolvidos continuam relativamente reduzidos.

No total, os impostos novos ou reestruturados arrecadarão 198 milhões de euros. Mas alguns envolvem custos e o saldo final será de 165 milhões.

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos e que o Governo nomeou em Fevereiro, faz uma proposta concreta de “reciclagem” deste valor. Metade seria convertida em créditos fiscais a pequenas e médias empresas que invistam em eficiência energética. Um quarto também seria para empresas, na forma de uma redução da taxa social única.

Os 25% restantes seriam para abater ao IRS. Na prática são 41 milhões de euros de desconto sobre valores globais que, no Orçamento de Estado para 2014, estão estimados em 12.700 milhões de euros. Ou seja, 0,3% a menos.

A quantificação de como as taxas verdes serão recicladas através da redução de outros impostos é uma das novidades do relatório entregue ao Governo, cujos detalhes serão apresentados esta terça-feira, numa conferência em Lisboa. Uma das principais críticas da primeira versão do relatório era justamente essa: a de que a neutralidade fiscal não estava ali garantida.

Entre as 19 novas medidas fiscais do relatório final está um aumento mais significativo da taxa de gestão de resíduos, paga sempre que se depositam lixos nos aterros sanitários. A taxa já tem vindo a subir. Quando foi criada, em 2007, era de dois euros por tonelada de resíduos urbanos. No ano passado, chegou a 4,27 euros por tonelada, mas ainda assim é considerada baixa para desestimular a deposição em aterro, prática que está a ser progressivamente limitada pela legislação europeia.

Algumas medidas que já constavam das propostas iniciais foram agora alteradas. Uma delas é a taxa sobre os sacos de plástico, vivamente criticada pelo sector da distribuição e pela indústria. A proposta inicial era de que fosse de 10 cêntimos por saco. Agora baixou para oito cêntimos.

A Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde também recuou na taxa sobre as viagens aéreas, excluindo delas todos os voos dentro de Espaço Económico Europeu. Mantém-se a proposta de uma taxa de três euros por bilhete apenas nos voos nacionais, mas acrescenta-se uma taxa de 15 euros para os voos para fora da Europa.

Na mesma fica a taxa de carbono, a principal medida da fiscalidade verde. Terá a forma de um adicional sobre o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos energéticos), indexado ao preço do CO2 no mercado europeu de carbono. Com o valor actual do CO2 – cerca de cinco euros por tonelada – a nova taxa representará um aumento em torno de um por cento na gasolina e no gasóleo para o consumidor final.

A variação do preço do CO2 vai ser determinante para aumentar o bolo arrecadado pela fiscalidade verde e permitir uma redução mais significativa do IRS e outros impostos.

No leque de medidas que o Governo tem sobre a mesa estão propostas com impacto positivo no ambiente e no bolso dos cidadãos, como deduções no IRS para a compra de bicicletas e passes sociais, benefícios para a aquisição de carros eléctricos e a reintrodução do sistema de incentivo aos veículos em fins de vida.

O Governo já anunciou que pretende que a reforma da fiscalidade verde tenha algum impacto já no Orçamento do Estado para 2015.