Estado perde 200 mil euros em venda de palácio a privados

O Palácio Belmarço, um edifício histórico em Faro, foi deixado ao abandono pelo Estado depois de os planos para o espaço, onde foram gastos 250 mil euros em obras de recuperação, terem caído por terra.

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Palácio foi edificado no início do século XX virgilio rodrigues

A Estamo, empresa pública que gere património imobiliário do Estado, confirmou ao PÚBLICO que “a escritura referente à compra do imóvel foi feita no início do corrente mês de Setembro” e que o valor da venda “foi de 481 mil euros”. Trata-se de uma diferença de quase 220 mil euros face ao valor pago pela Estamo, em Setembro de 2006, quando adquiriu o palácio à Direcção-Geral do Património, depois de os planos que existiam para aquele espaço terem caído por terra. O desconto foi de 31% face aos 699.720 euros gastos nessa altura.

O interesse de uma empresa de Faro no negócio já era referido desde o ano passado, tendo a Estamo confirmado que se trata da Suburbs, uma sociedade gestora de participações que é detida maioritariamente por uma empresa britânica (a Barod). A entrega de propostas terminava inicialmente em Maio, mas o negócio acabou por só ficar fechado agora.

Contactada pelo PÚBLICO, a empresa não esclareceu quais as motivações da compra e que destino pretende dar ao espaço, que foi projectado pelo arquitecto Norte Júnior em 1912 e mandado construir pelo comerciante Manuel Belmarço. A Suburbs detém a Herdade do Menir, onde é produzido o vinho alentejano Couteiro Mor, e os empreendimentos turísticos Lagoa do Ruivo, em Castro Marim. Em 2013, teve quase 1,7 milhões de euros de lucro, de acordo com um relatório financeiro a que o PÚBLICO teve acesso.

Este negócio marca o regresso do Palácio Belmarço, um edifício histórico de Faro que se encontrava em estado de abandono, à esfera privada, de onde saiu há 18 anos quando foi adquirido pela Câmara Municipal por 37.500 contos (o equivalente a 187.500 euros) para ali instalar o Tribunal da Relação de Faro. Na viragem do milénio, foi cedido gratuitamente ao Ministério da Justiça com o mesmo propósito, mas o projecto acabou por nunca avançar, já que, em 2006, o governo de José Sócrates decidiu criar uma cidade judiciária no Algarve num local diferente. A ideia, que até agora também não foi concretizada, fez com que o palácio permanecesse vazio.

Nessa altura, já a autarquia tinha investido 250 mil euros na reabilitação do edifício. Porém, as obras nunca foram concluídas. Quando começaram as perfurações para instalar um elevador, a autarquia concluiu que os custos iriam disparar em relação ao orçamentado porque as fundações do palácio estavam ao nível das águas da ria Formosa.

O diferendo entre a Câmara Municipal e o Ministério da Justiça sobre o futuro do Palácio Belmarço começa ainda em 2006, quando a autarquia foi informada de que a Direcção-Geral do Património tinha vendido o palácio à Estamo, uma empresa que ao longo dos anos foi absorvendo inúmeros imóveis públicos gerando receitas “artificiais” ao Estado.

O município pretendia reverter a seu favor o edifício, alegando que o fim que tinha justificado a aquisição, a instalação do Tribunal da Relação, não estava a ser respeitado. Por isso, aproveitando uma falha formal – incumprimento do prazo de notificação para a câmara exercer o direito de preferência – moveu uma acção judicial para fazer valer os seus os direitos. O desfecho acabaria por ser favorável à autarquia.

A partir daí começou-se a equacionar hipóteses para utilizar o imóvel para fins públicos. A instalação da Direcção-Regional da Cultura, actualmente a pagar renda pela ocupação de dois apartamentos na baixa da cidade, foi uma delas. O problema que os impediu de avançar “foi o dinheiro" porque "recuperar o edifício custa mais de um milhão de euros”, justificou José Apolinário, que liderava a autarquia à época.

Registo tardio
Apesar de o negócio entre a Direcção-Geral do Património e a Estamo datar de Setembro de 2006, só este ano é que a empresa pública se tornou verdadeiramente proprietária do Palácio Belmarço. No primeiro semestre, a Estamo comprou património no valor de 22,9 milhões de euros e o imóvel situado no centro de Faro faz parte dessa lista, bem como o Hospital de Santa Marta (que tinha sido comprado em 2009 por 17,9 milhões). A empresa explicou ao PÚBLICO que não se trata de uma reaquisição dos edifícios, mas antes de uma questão técnica.

“Em 2006 e em 2009, foram efectuados os contratos promessa compra e venda dos referidos imóveis com o Estado. A Estamo pagou, logo na altura, a totalidade do valor da aquisição. O que acontece é que a demora na regularização do registo dos imóveis em nome do Estado só tornou possível emitir os respectivos Títulos de Alienação por Ajuste Directo (TAAD) dos mesmos neste primeiro semestre, passando assim a poderem ser registados como propriedade da Estamo”, explicou.

Há apenas mais uma entrada nesta lista de compras: os números 33 a 36 da Rua do Comércio. Neste caso, é indicado um preço de aquisição de 4,3 milhões de euros, mas é referido que, “em 2014, aquando do término do leasing, foi exercida a opção de compra pelo valor residual de 84.396,60 euros”. A Estamo referiu ainda ao PÚBLICO que “o valor residual do leasing associado à aquisição era, como indicado e previsto no contrato, muito baixo face ao valor do imóvel”, acrescentando que “a contabilização de imóveis adquiridos em sistema de leasing está definida legalmente”.

A lista de "compras" da empresa no primeiro semestre contrasta com a  total ausência de negócios em 2012 e 2013, quando decidiu parar de absorver património público pelas dificuldades que estava a encontrar  no escoamento de imóveis. No final do ano passado, a Sagestamo (holding que detém a Estamo e que é controlada pela Parpública) tinha em carteira activos no valor de 1173 milhões de euros. No primeiro semestre, a empresa registou cinco  vendas num valor global de 6,9 milhões de euros. A mais lucrativa diz respeito aos números 5 a 5D na Rua Braamcamp, em Lisboa, que foram comprados pela KSHG - Real Estate Investments por 3,1 milhões.