Serviços recebem indicações para cortarem 12% dos funcionários públicos em 2015

Orientação foi "totalmente informal", mas está a deixar os dirigentes e o sindicatos preocupados.

Maria Luís Albuquerque não escolheu Elsa Roncon Santos para a substituir
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Maria Luís Albuquerque e Pedro Mota Soares reagiram aos mais recentes números do INE Enric Vives Rubio

Os serviços do Estado receberam indicações informais para que, na preparação do Orçamento do Estado para 2015 (a apresentar dia 15 de Outubro), cortem em 12% o número de trabalhadores, recorrendo ao mecanismo da requalificação (antiga mobilidade especial). As orientações foram dadas de forma “totalmente informal” e não há qualquer circular a formalizar o pedido, confirmou o PÚBLICO junto de vários dirigentes de organismos públicos.

Os responsáveis que falaram ao PÚBLICO não escondem a preocupação com estas indicações, nomeadamente quem dirige organismos que se debatem com falta de pessoal, alertando que será difícil responder a essa meta.

Tendo em conta os 411.407 funcionários que no final do primeiro semestre trabalhavam em serviços e organismos da Administração Central, esta percentagem corresponderia à saída de mais de 49 mil pessoas no próximo ano.

Questionada, fonte oficial do Ministério das Finanças respondeu que não foram dadas instruções nesse sentido. Contudo, na apresentação da segunda rectificação ao Orçamento do Estado para 2014, a ministra das Finanças tinha deixado claro, sem avançar com números é certo, que havia “conjunto de reorganização de serviços em curso”, que levará a que “um maior número de pessoas seja colocado na requalificação”.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) já veio manifestar preocupação com “as notícias que circulam nos serviços por meios não oficiais” e exigiu ao Ministério das Finanças o esclarecimento do assunto.

A Fesap entende que uma redução de trabalhadores nesta ordem de grandeza “é um cenário impensável se olharmos para a situação de pré-ruptura em que já se encontram inúmeros serviços devido à carência de recursos humanos” e receia que este seja um primeiro passo para a privatização de alguns serviços.

Os critérios de selecção dos trabalhadores, avança o Diário de Notícias deste sábado, cabem a cada direcção-geral e deverão ter como base os resultados do sistema de avaliação de desempenho do Estado (o SIADAP).

O diploma da requalificação prevê que em vez do SIADAP, os dirigentes possam usar um outro critério, relacionado com a avaliação de competências.

Os trabalhadores colocados em mobilidade especial vão para casa a receber apenas uma parte do salário e entram num processo de requalificação. Durante a primeira fase do processo, que dura 12 meses, recebem 60% da remuneração, com  o limite máximo de 1258 euros. Na segunda fase, o salário cai para 40% até ao máximo de 838 euros e mínimo correspondente ao salário mínimo.

Quem foi admitido antes de 2009 poderá ficar nessa situação indefinidamente. Já os trabalhadores que entraram para o Estado depois dessa data, e que ao fim de 12 meses não encontrem nova colocação, serão despedidos.

Inicialmente, o regime da mobilidade inicial previa que todos os trabalhadores, independentemente da altura em que foram admitidos no Estado, poderiam ser despedidos. Contudo, o Tribunal Constitucional travou a medida.


Despesa sob pressão
A aposta na requalificação é uma das formas de o Governo responder à pressão sobre as despesas com pessoal, sentida sobretudo na segunda metade do ano.

O sistema de requalificação está em vigor desde Dezembro de 2013, mas pouco tem sido utilizado (ver caixa). Por outro lado, os resultados dos programas de rescisão por mútuo acordo acabaram por não se efectivar tão cedo quanto o esperado. Ao todo, os três programas permitiram a saída de 4530 funcionários (assistentes técnicos e operacionais, técnicos superiores e professores), menos do que os 5000 a 15000 que o Governo chegou a pôr em cima da mesa.

É preciso contar ainda com o impacto da decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou os cortes salariais mais severos que estavam em vigor desde Janeiro, o que obrigou o Governo a pagar a totalidade dos salários entre Junho e meados de Setembro e a repor as reduções que estiveram em prática entre 2011 e 2013 (o diploma entra em vigor neste sábado), acabando por poupar menos do que estava à espera.

No futuro, a decisão do TC também terá impactos, uma vez que apenas permitiu reduções salariais em 2015 (com reversão de 20% do corte), enquanto o executivo esperava poder aplicar cortes, ainda que menores, até 2019.
 
Mobilidade tem 978 trabalhadores, menos do que em Dezembro
O mecanismo da requalificação (que substitui a mobilidade especial) praticamente não tem sido utilizado pelos serviços e o número de pessoas que estão em casa sem receber salário é dos mais baixos dos últimos anos.

No final do primeiro trimestre 978 funcionários estavam em requalificação, menos do que os 1127 que eram contabilizados em Dezembro. Aliás, entre Dezembro e Março, nenhum ministério enviou trabalhadores para a mobilidade especial.

O processo de colocação de trabalhadores em mobilidade especial não é imediato. Decorre de reorganizações de serviços (como aconteceu com o PREMAC em 2011) ou de processos de racionalização de efectivos devidamente fundamentados e que tenham por base desequilíbrios económico-financeiros estruturais ou mediante a avaliação de que os efectivos estão desajustados das actividades do organismo.

Os números não surpreendem o Governo. Em 2013, perante o chumbo, pelo Tribunal Constitucional, do artigo que permitia o despedimento de todos os funcionários no final do período de requalificação, o Governo já reconhecia que essa decisão “reduziu a margem de actuação do Governo em relação ao número de trabalhadores (que não sejam comprovadamente necessários para o exercício de funções no Estado, mas que mantêm o vínculo)”.

Nessa altura esperava alcançar uma poupança de 59 milhões de euros. Mais recentemente, quando apresentou o rectificativo, a ministra também admitiu que o mecanismo não estava a ser usado, mas avisava que em breve poderia produzir efeitos.