Passos convoca ministros para reunião extraordinária na terça-feira

Executivo terá de fazer bem as contas e antecipar se consegue atingir o défice de 4% do PIB sem grandes novidades.

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Daniel Rocha

O ministro Luís Marques Guedes já tinha confirmado que a habitual reunião de Conselho de Ministros da próxima quinta-feira serviria para ultimar o Orçamento Rectificativo. Agora, confirmou o PÚBLICO, haverá um encontro ministerial extra na terça-feira para acelerar o documento, cuja intenção do Governo é enviar para a Assembleia da República no dia 28 deste mês.

Ao que o PÚBLICO apurou, além do Conselho de Ministros extraordinário, mantém-se na agenda o encontro habitual de quinta-feira.

O segundo Rectificativo para este ano era uma certeza desde o final de Maio, altura em que o Governo voltou a esbarrar em mais uma decisão do Tribunal Constitucional (TC). No entanto, o Executivo aguardaria mais uns meses para, citando Marques Guedes, saber com que "mecanismos de substituição" poderia contar.

Com o recente acórdão de Agosto, que chumbou a Contribuição de Sustentabilidade (CS) aplicada às pensões a partir de mil euros e deixou passar os cortes salariais aos funcionários públicos apenas até 2015, o Executivo ficou, outra vez, com uma margem de manobra mais limitada, mas tem já uma noção apurada do que é necessário compensar em termos orçamentais. Questionado, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares não quis adiantar que medidas podem estar em cima da mesa naquilo que serão agora duas reuniões dos ministros, mas o silêncio de Marques Guedes não descartou um eventual aumento de impostos.

Confirmando apenas que há “trabalhos preparatórios” entre a ministra das Finanças, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro, o governante remeteu a discussão do documento para a próxima semana, altura em que chegará ao Parlamento para ser aprovado, na generalidade, no plenário já convocado para 4 de Setembro. Dois dias antes, e também em período de férias parlamentares, os deputados são chamados para expurgar as normas inconstitucionais dos cortes salariais na função pública, ou seja, a sua aplicabilidade de 2015 em diante.

Fazer bem as contas
A reintrodução dos cortes salariais que se iniciaram em 2011, ainda com os socialistas no poder, vai entrar em vigor já em Setembro (a data certa está ainda por esclarecer). Com as reduções entre 3,5% e 10% para salários acima de 1500 euros brutos, o Governo arrecada 34 milhões de euros mensais (cerca de 130 milhões até ao final do ano).

Aqui, houve outra vantagem, já que o chumbo do TC em Maio não obrigou ao pagamento de retroactivos, embora tal se verificasse em relação às taxas de 6% sobre os subsídios de desemprego e 5% sobre os subsídios de doença, e ao corte feito nas pensões de sobrevivência.

Após decisão de Maio do TC, o Governo abdicou do último cheque da troika (2600 milhões) e esperou por novas clarificações, pedindo a Cavaco a fiscalização preventiva de diplomas que apenas iriam vigorar em 2015. Se está aqui em causa o rectificativo de 2014, está também a elaboração do Orçamento do Estado para 2015. Pelo meio, o TC terá ainda de se pronunciar sobre o aumento da contribuição para a ADSE.

Agora, o Governo pode ainda voltar à carga com as taxas sobre o desemprego e doença, subindo o valor do patamar mínimo a partir do qual os cortes são aplicados.

Os dados da execução orçamental referentes a Julho serão conhecidos publicamente esta segunda-feira, o que dará um vislumbre do estado da nação e dos cofres públicos. Numa estratégia de equilíbrios (a retoma está a dar sinais de abrandamento), o executivo liderado por Passos Coelho terá de fazer bem as contas e antecipar se consegue atingir o défice de 4% do PIB sem grandes novidades.

Para já, nada ficou ainda decidido sobre o aumento do IVA e da TSU, previstos para Janeiro de 2015. À partida, deveriam ter caído imediatamente com o chumbo da CS, mas tal não aconteceu. Só o aumento de 0,25 pontos percentuais no IVA vale cerca de 150 milhões de euros por ano (perto de 12 milhões por mês). 

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