Incentivos ao abate de carros potenciam receita adicional de 80 milhões

A Associação Automóvel de Portugal calcula ganho líquido para o Estado, em 2015, caso o Governo adopte a proposta da comissão de reforma fiscal verde.

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Se o Governo reintroduzir em 2015 o programa de incentivos ao abate de carros com dez ou mais anos, como sugere a comissão de reforma fiscal verde, os cofres do Estado ganharão 80 milhões de euros de receita líquida adicional no próximo ano, prevê a ACAP – Associação Automóvel de Portugal.

Este cenário, avançado ao PÚBLICO pelo secretário-geral da ACAP, Hélder Pedro, pressupõe um aumento adicional nas vendas de ligeiros de passageiros na ordem das 25 mil unidades. A associação chegou a estes números actualizando um estudo, entregue na Assembleia da República em 2013, que calculava o impacto de um programa de incentivos caso fosse aplicado este ano, o que não veio a acontecer.

Para 2014, a ACAP estimava uma venda adicional de 15 mil veículos e, num cálculo conservador, um aumento adicional da receita de 50 milhões de euros. “Isto porque a despesa fiscal seria de 13 milhões de euros, mas a receita global (incluindo ISV, IVA e IUC) seria de 63 milhões de euros”, refere o estudo do ano passado.

Aplicados a 2015, os pressupostos da ACAP são mais positivos tanto em vendas como em receitas, tendo já em conta as propostas concretas da comissão de reforma da fiscalidade verde, que ficou nesta quinta-feira em consulta pública.

Os 80 milhões de euros estimados pela ACAP, projectados para 2015, referem-se a receita líquida, ou seja, descontam já o montante que o Estado gastaria com o incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, através de uma redução do imposto sobre veículos (ISV) a pagar pelo novo carro.

A decisão de reintroduzir um programa de incentivos está agora nas mãos do Governo. A medida é há muito reclamada por associações do sector automóvel – quer pela ACAP, quer pela Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) –, que aplaudem a proposta do grupo de trabalho da fiscalidade verde, por quem, aliás, foram ouvidas. À agência Lusa, o presidente da Automóvel Clube de Portugal (ACP), Carlos Barbosa, também considerou a proposta positiva, mas insuficiente.

Já a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), embora não se opondo ao programa, defende antes que o Governo deveria beneficiar fiscalmente a compra de veículos de gamas mais baixas. “Muito mais viável do que andar a falar no abate seria descer o ISV das viaturas de preço abaixo dos 20 mil euros e garantir, ao mesmo tempo, que os carros que nas inspecções não tenham condições sejam abatidos”, diz António Teixeira Lopes, presidente da ARAN.

O anteprojecto de reforma propõe um incentivo ao abate, em sede de ISV, de 3500 euros para quem trocar um carro com dez ou mais anos por um veículo eléctrico novo; um benefício de 2500 euros no caso de se tratar de um veículo híbrido; ou 1000 euros para os automóveis com um nível de emissão de CO2 até aos 100 gr/km.

O último ano em que vigorou um plano de incentivos foi 2010 (estava de pé, sem interrupções, desde 2000). Uma resolução aprovada por unanimidade na Assembleia da República, em Julho do ano, passado chegou a propor a criação de um programa semelhante, mas a ideia não passou do papel e a medida ficou de fora do Orçamento do Estado para este ano.

Vendas estão em alta

Agora que às secretárias dos ministros Jorge Moreira da Silva (Ambiente, Ordenamento do Território e Energia) e Maria Luís Albuquerque (Finanças) chega uma proposta para reintroduzir o programa, a ACAP e a ANECRA entendem que o Governo tem menos margem para não o implementar.

“A questão foi a plenário no ano passado, Espanha acabou de renovar a medida e, com os dados que apresentamos, o Governo não tem margem” para não avançar, diz Hélder Pedro.

A opinião é partilhada pelo secretário-geral da ANECRA, associação que também calcula um impacto líquido positivo para os cofres do Estado, tendo em conta os valores simulados para este ano, caso o plano de incentivos fosse aplicado (um aumento adicional das vendas na ordem das 13 mil unidades e uma receita líquida de 44 milhões de euros em 2014, um valor ligeiramente abaixo dos números então projectados pela ACAP).

“Não há perigo algum para o erário público, antes pelo contrário”, reforça Jorge Neves da Silva, acrescentando razões ambientais para defender a reintrodução da medida: “Quando abatemos veículos velhos, com mais de dez ou 15 anos, estamos a retirar carros que potencialmente têm menos condições para circular – muitas vezes sem as condições mínimas para se manterem – e que são prejudiciais ao ambiente”.

A idade do parque automóvel tem vindo a aumentar e a média dos veículos ligeiros de passageiros está já nos 12 anos. “Entende-se que em termos de segurança rodoviária é já preocupante”, vinca, por seu lado, Hélder Pedro.

Depois de dois anos de queda a pique, as vendas de automóveis voltaram a crescer em 2013, mas continuam em valores historicamente baixos, a níveis de finais dos anos 1980. É também para impulsionar o sector que a ACAP e a ANECRA vêem vantagens no programa de incentivos ao abate.

As vendas cresceram de ligeiros de passageiros cresceram 11,4% no ano passado, para as 101.126 unidades. Este ano, até Junho, as vendas cresceram 37,7% face ao ano passado. Enquanto nos seis primeiros meses do ano passado foram vendidos 55.032 ligeiros de passageiros, no mesmo período deste ano foram comercializadas 75.787 unidades.