Governo garante que falhas no cruzamento de dados entre organismos públicos estão resolvidas

Auditoria detectou pagamento indevido e em duplicado de prestações sociais.

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Auditoria revela deficiências relativamente a procedimentos entre o Centro Nacional de Pensões e a Caixa Geral de Aposentações nas pensões não unificadas PÚBLICO/Arquivo

“Desde o início de 2014 que existe total articulação no cruzamento de dados entre os diferentes organismos públicos nesta área”, garantiu ao PÚBLICO fonte oficial do ISS.

Na auditoria, levada a cabo pela Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social, revelava-se que não existia cruzamento de dados com as conservatórias do registo civil relativamente às alterações de estado civil e da constituição do agregado familiar dos beneficiários. 

A acção de fiscalização revelou ainda a existência de deficiências relativamente a procedimentos entre o CNP e a CGA nas pensões não unificadas. Esta falta de articulação acabava por redundar no pagamento indevido de prestações, uma vez que, quando um viúvo beneficiário de pensão de sobrevivência volta a casar perde o direito a esta prestação. 

A inexistência de “procedimentos regulares” entre os sistemas de gestão das pensões, as aplicações informáticas e o Departamento de Protecção dos Riscos Profissionais também coloca problemas noutras prestações. Foram identificados “pagamentos em duplicado” pelo departamento de riscos profissionais e pelo CNP, nas prestações por morte resultantes de doença profissionais e que resultaram da falta de conhecimento atempado de cada um destes serviços.

A auditoria realizada pela Inspecção-Geral detectou também “dificuldade de articulação com entidades bancárias”, quando existem pagamentos indevidos decorrentes de transferências para contas de beneficiários que morreram, quer para efeitos de devolução, quer de identificação de quem procedeu a levantamentos indevidos.