Os sindicatos saíram nesta segunda-feira do Ministério das Finanças com a certeza de que os cortes nos salários dos funcionários públicos vão avançar e apelam aos grupos parlamentares e ao Presidente da República para que travem a proposta ou a enviem para o Tribunal Constitucional (TC).

De acordo com os relatos dos sindicatos, o secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, mostrou-se “irredutível” e “sem margem de manobra” para alterar a proposta de lei que prevê um corte de 3,5% a 10% nos salários da função pública acima dos 1500 euros brutos.

Para José Abraão, um dos dirigentes da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), a proposta do Governo é “inaceitável” e lembra que se trata de novos cortes, uma vez que o enquadramento fiscal de 2014 é “muito diferente” do de 2011, altura em que o executivo de José Sócrates determinou cortes semelhantes nos salários.

A Fesap vai reunir com a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças e apelar ao Provedor de Justiça e a Cavaco Silva para que enviem o diploma para o TC. “Lançamos um apelo ao Presidente da República para que faça o que o Governo tem pedido e envie o diploma para fiscalização preventiva”, declarou José Abraão.

Também Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), critica a “solução insuportável” de manter os cortes salariais e vai concentrar os seus esforços nos grupos parlamentares, para que peçam a intervenção do TC.

“Quando o diploma entrar na Assembleia da República, tudo faremos junto dos grupos parlamentares para que suscitem a verificação da constitucionalidade da lei. Não é razoável que os funcionários públicos continuem no caminho do empobrecimento", justificou a dirigente.

Também a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, afirmou à Lusa, à saída da reunião com Leite Martins, que vão "pedir ao Presidente da República que peça a fiscalização preventiva do diploma". Caso tal  não aconteça, vão concentrar esforços junto dos grupos parlamentares porque defendem que "os cortes continuam a ser inconstitucionais".

A sindicalista classificou o processo negocial de "cinismo" e apelou à participação dos trabalhadores na manifestação convocada pela CGTP para dia 10 de Julho.

A proposta de lei que esteve em cima da mesa volta a instituir os cortes nos salários que estiveram em vigor entre 2011 e 2013 (entre os 3,5% e os 10% para salários acima de 1500 euros brutos), após o chumbo do TC à medida planeada para este ano (mais penalizadora). Além disso, prevê-se a reversão dos cortes ao longo dos próximos cinco anos. Em 2015, os funcionários públicos receberão 20% do que lhes foi retirado e daí em diante a percentagem de reversão será fixada “em função da disponibilidade orçamental”.

Para o STE, a reversão é “uma falácia” porque, justifica Helena Rodrigues, “está condicionada pelas disponibilidades orçamentais”. “Estando condicionado às disponibilidades orçamentais é, na verdade, uma escolha política. E não havendo uma escolha política nesse sentido, não haverá nunca reversão do corte”, alertou.

A proposta de lei prevê ainda a integração das carreiras não revistas da administração pública na tabela remuneratória única. Além das 115 posições remuneratórias da tabela, serão criadas dezenas de posições intermédias, para acomodar os níveis salariais dos funcionários que até aqui tinham regimes salariais próprios.