Sindicatos saem de reuniões com Governo preocupados com impacto dos cortes na função pública

Fesap espera que Presidente da República peça ao TC para analisar reposição das reduções remuneratórias.

José Leite Martins está a ser ouvido no Parlamento
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Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública. Rui Gaudêncio

Os sindicatos que representam os funcionários do Estado saíram nesta sexta-feira das reuniões com o secretário de Estado da Administração Pública preocupados com os impactos dos cortes salariais, da nova Tabela Remuneratória Única (TRU) e da revisão dos suplementos, aprovados nas últimas duas semanas pelo Governo, depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao agravamento das reduções remuneratórias.

José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), referiu ao PÚBLICO que os encontros de hoje “não serviram para negociação”, afirmando que o Governo “apenas passou a mensagem de que pretende fazer mais cortes durante cinco anos, num quadro em que há um agravamento fiscal muito maior face a 2011”. O sindicalista referiu-se, por exemplo, ao aumento dos descontos para a ADSE, que passaram de 1,5% para 3,5%.

A Fesap pretende contestar a decisão do Governo junto dos diferentes grupos parlamentares e espera que “o Presidente da República envie o diploma para o Tribunal Constitucional, se for aprovado na Assembleia da República”, referiu José Abraão.

Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou que os cortes salariais propostos pelo Governo dificilmente serão repostos. “Aquilo que está ali apresentado [na proposta de lei] é claramente um corte remuneratório e nem sequer é transitório. Acreditamos que aquilo que ali está consubstancia um corte remuneratório definitivo, o que nós não aceitamos”, afirmou a presidente, Maria Helena Rodrigues.

A responsável afirmou que o Governo “não pode querer cumprir o pacto orçamental que assumiu com a Europa à custa dos trabalhadores da administração pública, pensionistas e aposentados”, acrescentando que a proposta de lei, que prevê também a aplicação de uma TRU, conduz “a um caminho de empobrecimento que, pelo menos, levará mais 20 anos”.

Por sua vez, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública condenou a inexistência de explicações por parte do Governo sobre as reduções salariais e a forma como vai aplicar a TRU. “Não podemos discutir coisas sem termos uma proposta, sem saber como são feitas as transições, as reposições remuneratórias, como vai ser feita a evolução das categorias e a isso o secretário de Estado [Leite Martins] não quis responder”, afirmou a coordenadora, Ana Avoila.

Depois de o TC ter declarado inconstitucionais os cortes entre 2,5% e 12% nos salários acima dos 675 euros mensais, o Governo aprovou a 12 de Junho a reposição das reduções remuneratórias em vigor entre 2011 e 2013 (entre 3,5% e 10% para vencimentos acima de 1500 euros). Nesse dia, foram também aprovados os princípios da TRU, que entrará em vigor a 1 de Janeiro. Na quinta-feira, foi aprovado o diploma que estabelece os pressupostos da nova tabela de suplementos e que prevê a extinção de parte destas verbas.

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