Zona euro espera clarificação do calendário para compensação das decisões do TC

Ministros das Finanças da moeda única reúnem-se esta quinta-feira.

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Regling diz que o Tribunal Constitucional não tem facilitado a vida ao Governo português Tyrone Siu/Reuters

“O que sabemos, e provavelmente a ministra das finanças dirá mais durante o Eurogrupo, é que o Governo português está motivado e empenhado em apresentar medidas de compensação não apenas relativas ao último acórdão do Tribunal”, afirmou Jeroen Dijsselbloem, ministro holandês das finanças e presidente do Eurogrupo (ministros das finanças dos países do euro) antes do arranque de uma reunião desta instituição.

As medidas chumbadas – no valor de 1820 milhões de euros – referem-se aos cortes de salários acima de 675 euros, a alteração do cálculo das pensões de sobrevivência, a par da aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

Além disso, prosseguiu o ministro holandês, “há outro [acórdão] pendente, que [o Governo] quer ter em consideração ao mesmo tempo” e que se refere ao aumento dos descontos para a ADSE e ao alargamento às pensões da contribuição extraordinária de solidariedade (num valor total de 328 milhões de euros). “Não sei qual é o calendário exacto para isso, mas talvez a ministra possa dizer-nos mais hoje”, disse ainda Dijsselbloem.

“O Tribunal Constitucional não tem facilitado a vida ao Governo português porque é a sexta vez que certas medidas foram declaradas inconstitucionais”, afirmou por seu lado Klaus Regling, director do fundo de socorro do euro, que garante um terço (26 mil milhões de euros) do empréstimo externo a Portugal. “Não estou a criticar os juízes, mas é algo que é bastante extremo quando comparado com outros países europeus”, vincou o responsável alemão.

Segundo Regling, o facto de Portugal ter decidido abdicar da última fatia do empréstimo externo - no valor de 2.600 milhões de euros, dos quais 1700 milhões garantidos pelo orçamento comunitário (EFSM) e 900 milhões pelo FMI – não terá custos significativos para o país. Isto porque, dada a actual situação favorável nos mercados financeiros, Portugal poderá obter fundos junto dos investidores a preços não muito diferentes. Sobretudo no caso do FMI, afirmou Regling, a actual taxa de juro que Portugal paga no mercado – 3,5% nos títulos do tesouro a 10 anos – é inferior àquela que é cobrada pelo FMI.

A decisão de abdicar da última fatia do empréstimo prendeu-se precisamente com o último acórdão do Tribunal Constitucional, que não permitiu a apresentação, antes do final “técnico” do programa de ajuda externa, a 30 de Junho, de novas medidas compensatórias destinadas a garantir a redução do défice orçamental para o valor acordado com os países da zona euro e FMI de 4% do PIB este ano. Se quisesse beneficiar deste último empréstimo, o Governo teria de ter pedido um prolongamento do programa de ajuda, o que optou por não fazer.