Editorial

Um adeus e uma pergunta: valeu a pena?

O resgate da troika termina hoje. O que sobrou depois de três anos de muita austeridade?

Foi a 17 de Maio de 2011 que PS, PSD e CDS assinaram o memorando com o FMI, BCE e Comissão Europeia. Hoje, 17 de Maio de 2014, é o dia de dizer oficialmente adeus à troika. Para a história fica um cheque de 78 mil milhões que foi “pago”, cêntimo a cêntimo, com muita austeridade. Três anos volvidos, chegou a altura de fazer o balanço e perguntar se valeu a pena. A resposta depende da forma como é formulada a pergunta. Valeu a pena porque o país conseguiu regressar aos mercados e reganhar a confiança dos credores? Valeu. Valeu a pena porque conseguiu-se equilibrar as contas públicas e a balança externa? Valeu.

Valeu a pena porque o país está melhor do que estava há três anos? Não, não valeu. Ninguém tinha a ilusão de que iríamos passar por um programa de ajustamento e que dele iríamos sair ricos. Mas a dose de austeridade foi tal que deixou um rasto de destruição que vai levar muitos anos a recuperar. O desemprego é a herança mais pesada que nos é deixada pela troika.

O FMI foi um dos poucos a admitir o erro do excesso de austeridade e a própria Christine Lagarde veio dizer: “Atenção, é demasiada consolidação orçamental, demasiado depressa, é preciso dar tempo ao tempo”. Mas o alerta de Lagarde já não veio a tempo. O programa inicial da troika previa 17,5 mil milhões de medidas de austeridade e terminou com 29,5 mil milhões de euros de sacrifícios. E, mesmo assim, as metas iniciais para o défice, dívida e desemprego não foram atingidas.

O segundo erro do programa foi a imposição da cartilha do FMI dos baixos salários. Seja pela via de impostos, seja pela via das várias alterações ao código do trabalho. Para uma economia onde o consumo representa 60% do PIB, a perda de poder de compra foi quase fatal. E só as empresas que apostaram nas exportações conseguiram passar relativamente incólumes à devastação da economia.

O terceiro grande erro foi o Governo não ter assumido desde o início a reforma do Estado como prioridade, o que poderia ter evitado muitos sacrifícios. Aliás, não deixa de ser irónico que Vítor Gaspar, que até chegou a ser apelidado de "quarto elemento da troika", tenha sido o único a assumir este erro.

No meio disto tudo, o país foi encontrando algum conforto no Tribunal Constitucional, que, por várias vezes, colocou um travão na política do “custe o que custar” e mostrou que na política e na economia não vale tudo. O chumbo da convergência das pensões, uma medida justa e racional, foi talvez a única nódoa na actuação dos juízes.

Mas nem tudo foi mau. Temos de agradecer à troika a lei dos compromissos, o emagrecimento do Estado, a redução das dívidas em atraso aos fornecedores e o espartilho financeiro colocado às empresas públicas e autarquias. E a tentativa, mesmo que tímida, de taxar as PPP e sectores mais protegidos da concorrência como a energia. Nem tudo foi mau. Mas entre o deve e o haver, a troika ficou a dever-nos qualquer coisa. Nem que seja uma satisfação pelos erros cometidos.