Fisco coloca inspectores à paisana para detectar arrendamentos ilegais

Primeira acções sem identificação prévia dos inspectores foram realizadas no comércio, na operação Factura Suspensa.

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As inspecções deverão concentrar-se nos arrendamentos para fins turísticos e casa de férias José Fernandes

A operação lançada pelo fisco para detectar casos de fraude em programas informáticos de facturação no comércio contou com inspectores à paisana no terreno, que realizaram cerca de 860 acções anónimas para recolher indícios de utilização fraudulenta. A intenção do Ministério das Finanças passa agora por alargar as acções inspectivas à paisana também ao arrendamento, sobretudo para fins turísticos, avançaram nesta quarta-feira o Diário de Notícias e Jornal de Notícias.

A actuação dos inspectores do fisco sem identificação prévia está prevista na lei orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) como acções especiais do fisco e entrou em vigor no início de Abril, para que os inspectores possam efectuar despesas nos serviços que inspeccionam sem se identificarem. Foi o que aconteceu já durante a operação Factura Suspensa, iniciada em Setembro para inspeccionar programas informáticos de facturação e que culminou numa acção em vários pontos do país na semana passada.

O Ministério das Finanças diz que a medida vem contribuir para uma maior eficiência da administração fiscal na identificação de casos de incumprimento. “Reforça, em muito, a eficácia da inspecção no terreno, porque permite a obtenção de elementos de prova em situações favoráveis e permite, depois, detectar com mais facilidade as situações de incumprimento fiscal”, afirmou à TSF o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

A figura dos inspectores não identificados deverá, assim, ser alargada aos alojamentos locais, nomeadamente os arrendamentos para fins turísticos e casas de férias.

Na operação Factura Suspensaque envolveu 356 inspectores da AT e cerca de 200 polícias, foram inspeccionados, a 29 de Abril, 178 estabelecimentos de retalho, restauração, cabeleireiros e lojas de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia. Antes, foram realizadas 860 inspecções anónimas junto de 461 agentes económicos, segundo o DN e JN.

O valor das coimas aplicadas ascende a 5,2 milhões de euros, segundo dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais citados pelos mesmos jornais. O montante é superior ao que o ministério previa, quando, no dia da operação, estimou o valor das coimas que resultariam da constituição de 108 arguidos (3,1 milhões de euros).

Depois desta primeira operação à escala nacional, o fisco voltou ao terreno na terça-feira para uma nova acção inspectiva. Desta vez, foram percorridos cerca de 250 estabelecimentos do comércio a retalho. A esta última acção, da qual resultaram 74 autos de notícia, o ministério deu o nome de Controlo da Facturação.

Ao todo estiveram no terreno 300 efectivos – 170 inspectores da AT, mais 130 efectivos da GNR, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Instituto de Segurança Social (ISS) e dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na terça-feira, o Ministério das Finanças fez saber, através de um comunicado, que estão “em curso” acções no terreno e que estão previstas outras com o mesmo objectivo.

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