Uma semana depois da operação nacional de inspecção aos programas informáticos de facturação, o fisco voltou ao terreno nesta terça-feira para uma nova acção inspectiva a cerca de 250 estabelecimentos do comércio a retalho.

Desta operação, a que o Ministério das Finanças deu o nome “Controlo da Facturação”, resultaram 74 autos de notícia. Ao todo, estiveram no terreno 300 efectivos – 170 inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mais 130 efectivos da GNR, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), do Instituto de Segurança Social (ISS) e dos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Ministério das Finanças, que em comunicado deu conta da realização desta operação, inclui a inspecção no conjunto de acções levadas a cabo pela AT para “avaliar do cumprimento das obrigações de facturação e combater a fraude na utilização de programas de facturação certificados”.

É a segunda-vez em oito dias que o fisco vai ao terreno para concretizar uma inspecção tributária nacional. A 29 de Abril, a acção abrangeu menos estabelecimentos, mas com mais efectivos (356 inspectores da AT e cerca de 200 polícias), passando por 178 estabelecimento do retalho, restauração, cabeleiros, e lojas de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia.

Em relação à operação desta terça-feira, o Ministério das Finanças não especifica o número de arguidos. Na semana passada foram instaurados 128 autos de notícia a 108 arguidos por utilização ilegal de programas de facturação. As coimas a aplicar a este universo podem ascender a 3,1 milhões de euros.

Com as operações de inspecção tributária, o fisco procura detectar casos de fraude na utilização dos programas informáticos de facturação. E, diz o Ministério das Finanças, estão já programadas novas acções com o mesmo objectivo. Esta é “apenas uma de muitas acções” que tê sido desenvolvidas, “estando em curso e já programadas” outras. 

A acção da semana passada fez parte da operação “Factura Suspensa”, que começou ainda em Setembro e levou o Ministério das Finanças a revogar o programa de facturação iECR (comercializado pela empresa Time Return, sedeada em Matosinhos), sobre o qual o ministério diz existir “fundados indícios de utilização fraudulenta de uma versão adulterada daquele programa certificado”.