Cortes na despesa "não produziram todos os efeitos anunciados" pelas Finanças

Conselho de Finanças Públicas revela que dívida pública superou previsões, atingindo 129% do PIB entre 2011 e 2013.

Teodora Cardoso preside ao Conselho das Finanças Públicas
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Teodora Cardoso preside ao Conselho das Finanças Públicas Rui Gaudêncio

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considera que as medidas de 2013 do lado da despesa "não produziram todos os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças", concluindo que o ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal.

O CFP escreve, na sua análise à conta das administrações públicas do ano passado, que os desenvolvimentos orçamentais de 2013 evidenciaram "o elevado contributo da receita para a redução do défice público", mas que "a despesa não contribuiu para a correcção do desequilíbrio orçamental".

O défice ajustado das medidas temporárias e não recorrentes foi de 8.701 milhões de euros, ou 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma evolução que se deveu ao "elevado contributo da receita”, segundo a análise divulgada esta terça-feira pelo CFP. O desempenho representou uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2012, tendo sido, no entanto, a "melhoria anual menos expressiva do último triénio”.

A despesa total aumentou em 2.946 milhões de euros, o equivalente a 1,6 pontos percentuais do PIB, "invertendo a tendência observada nos dois anos anteriores, mas mantendo-se a níveis abaixo de 2010", lê-se no documento. Para esta evolução contribuiu o aumento de 1,9 pontos do PIB da despesa corrente primária.

De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, "a execução de 2013 sugere que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não compensaram integralmente o efeito da reposição dos subsídios" aos trabalhadores do sector público e pensionistas, apesar de ter sido anunciada a intenção de encontrar medidas de redução da despesa "em montante próximo” aos dos subsídios.

O CFP salvaguarda, porém, que não é possível fazer uma "monitorização adequada" da despesa, devido à "incompleta especificação das medidas enunciadas".

Do lado da receita, o ajustamento orçamental deveu-se sobretudo ao "comportamento favorável da receita fiscal, impulsionado pela receita de impostos directos". A receita fiscal aumentou 9,1% (ou 3419 milhões de euros) em 2013, para 41.045 milhões de euros.

A receita fiscal atingiu nesse ano os 24,8% do PIB, situando-se em "níveis superiores aos de 2010", antes do início do programa de resgate, o que reflecte "o impacto orçamental de um conjunto alargado de medidas de política fiscal".

Dívida pública atinge 129% do PIB
Na análise, o CFP constata ainda que a dívida pública portuguesa aumentou 35 pontos percentuais entre 2011 e 2013, atingindo os 129,0% do PIB, "um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental".

Para este "significativo aumento" do rácio da dívida contribuiu em 15,7 pontos percentuais a acumulação de défices orçamentais nesse período, sendo que 3,1 pontos se deveram a défices primários acumulados e 12,6 pontos a encargos com juros.

O segundo factor que mais contribuiu para o crescimento da dívida em 2013 foi o de ajustamentos défice-dívida acumulados entre 2011 e 2013, nomeadamente a acumulação de depósitos da administração central (7,7 pontos percentuais), incluindo os do empréstimo internacional destinados à banca e que ainda não foram usados e os adiantamentos da Parpública ao Estado no âmbito das privatizações.

Os apoios de recapitalização da banca líquidos de amortizações que foram concedidos à CGD, BCP, BPI e Banif contribuíram com 3,1 pontos para o aumento da dívida, enquanto a regularização de pagamentos em atraso e de dívidas de anos anteriores do sector da saúde e da administração regional e local e a regularização de responsabilidades à Parpública justificaram em 3,3 pontos o aumento.

Finalmente, também a conjuntura desfavorável penalizou o rácio da dívida: o efeito crescimento implicou um aumento de 4,5 pontos percentuais da dívida pública entre 2011 e 2013.

Fundos da segurança social com saldo positivo
Os fundos da Segurança Social registaram um saldo positivo em 2013 devido à transferência extraordinária do Orçamento do Estado, de 1430 milhões de euros, sem a qual teriam tido um défice de 1.253 milhões de euros, revelou ainda o Conselho de Finanças Públicas.

Excluindo a transferência extraordinária, o défice da Segurança Social no ano passado corresponde a "uma deterioração de 696 milhões de euros" face a 2012.

Esta verba destinou-se a "cobrir o défice orçamental do Sistema Previdencial-Repartição, que se mantém desde 2011, reflectindo a evolução desfavorável do mercado de trabalho, com impacto na receita proveniente de contribuições sociais e nos encargos com prestações sociais".

Os encargos com pensões cresceram 4,7% em 2013 face ao período homólogo, contribuindo em 3,1 pontos percentuais para o aumento da despesa total do subsector.