Governo prepara novo programa de rescisões por mútuo acordo na função pública

Medida vai ser lançada até ao final de Junho e abrange funcionários com baixas qualificações.

Foto
Ainda não há dados sobre o programa que acabou a 30 de Novembro Victor Cid

Vai haver um novo programa de rescisões por mútuo acordo na função pública, tendo como alvo os trabalhadores com baixas qualificações (assistentes técnicos e operacionais).

De acordo com as informações do Governo, com data de 28 de Março e contidas no relatório do FMI sobre a 11.ª avaliação divulgado nesta segunda-feira, o programa vai avançar “durante o segundo trimestre” deste ano, de modo “a atingir a redução estimada” do número de trabalhadores do sector público.

Esta intenção já tinha sido expressa no relatório da 10.ª avaliação a Portugal. No entanto, pouco tempo depois a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, veio afastar esse cenário. Já no dia 15 deste mês, referindo-se aos cortes de 1400 milhões de euros para 2015, especificou que 180 milhões virão da diminuição do número de funcionários públicos, através das aposentações e dos programas de rescisões amigáveis. Na ocasião, a ministra garantiu que esta estimativa de poupança estava ligada aos programas de rescisões em curso, que envolvem técnicos superiores e professores, e aos programas que já terminaram, o que é o caso dos que envolvem assistentes técnicos e operacionais. “Não estão previstos novos programas de rescisões”, reafirmou a ministra.

O PÚBLICO enviou questões sobre a matéria ao Ministério das Finanças, mas ainda não foi possível obter uma resposta.

Até agora, ainda não se sabe ao certo quantos assistentes técnicos e operacionais saíram do Estado no âmbito do primeiro programa de rescisões por mútuo acordo, não obstante este ter terminado a 30 de Novembro do ano passado.

No relatório do FMI referente à 11.ª avaliação, conhecido nesta segunda-feira, o Governo destaca ainda o alargamento do prazo do programa de rescisões que envolve os professores, e que foi estendido até ao final de Junho. Até ao dia 27 de Março tinham sido recebidas 3029 candidaturas. Além disso, está ainda a decorrer um outro programa, destinado a técnicos superiores, que chega ao fim a 30 de Abril. No mesmo relatório, o Governo afirma que, na concepção de quaisquer outros programas destinados a reduzir o número excessivo de funcionários nalguns subsectores da função pública, o objectivo será o de alterar a composição dos trabalhadores do Estado, de modo a ter funcionários com elevadas qualificações.