António Costa propõe que Câmara de Lisboa fique com a concessão dos transportes públicos

Presidente da autarquia leva proposta a reunião extraordinária na terça-feira, tendo já garantido abertura por parte do Governo.

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Carris e Metro de Lisboa já equilibraram custos e receitas da operação, apesar de manterem dívida elevada António Borges

António Costa quer que a exploração do serviço da Carris e da Metro de Lisboa seja concessionada à autarquia da capital, e não a um privado, como inicialmente previsto. O Governo já terá manifestado, aliás, abertura a este cenário. Em cima da mesa das negociações está também a possibilidade de, findo o período de concessão, a titularidade do capital dessas empresas passar para o município.

O autarca socialista convocou para a próxima terça-feira uma reunião de câmara, extraordinária, com um único ponto na agenda: a aprovação de uma tomada de posição sobre as “alternativas ao actual modelo de titularidade e gestão” das duas transportadoras, cuja concessão a privados já foi anunciada pelo actual executivo em 2011.

Na proposta que vai ser discutida, e à qual o PÚBLICO teve acesso, António Costa afirma que o Governo “convidou” o município para participar no processo de avaliação dessas alternativas, acrescentando que nesse quadro “foi colocada a possibilidade” de este “assumir desde já a gestão destas duas empresas, mantendo-se o Estado titular exclusivo do capital”.

Ao que PÚBLICO apurou junto de várias fontes, a hipótese que se coloca neste momento é a de a exploração da Carris e da Metro de Lisboa (esta última eventualmente só com a vertente de operação e não com a de manutenção) ser concessionada à autarquia, possivelmente por um período de dez anos.

Embora esta possibilidade não seja consensual no PSD, partido dentro do qual há quem entenda que o município deveria poder interferir na definição das condições da concessão sem a assumir, o Governo terá manifestado disponibilidade para que tal aconteça. Contactado, o executivo não quis fazer comentários sobre o tema.

Na proposta que vai ser discutida terça-feira, António Costa pede aos vereadores que lhe atribuam um mandato para negociar com o Governo, tendo em vista a concretização de uma solução que respeite alguns “elementos fundamentais”. Entre eles “a necessidade de promover uma melhoria clara da qualidade do serviço, da cobertura da rede e a recuperação de passageiros” e de “garantir que o modelo a acordar não afecta a trajectória do equilíbrio operacional das empresas, nem o equilíbrio financeiro do município”.

O autarca, que recusou prestar esclarecimentos ao PÚBLICO sobre este assunto, acrescenta no documento querer alcançar “um acordo de médio prazo, que assegure a estabilidade social nas empresas”, e que garanta “um adequado equilíbrio de responsabilidades entre o município e o Estado, de acordo com um modelo de financiamento sustentável dos investimentos futuros e da exploração, e tendo como pressuposto uma solução para os passivos acumulados”. 

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tinha já assumido, no final do ano passado, que iria ser dado um papel “importante às autarquias ao nível da intervenção” no sector. No entanto, esta promessa sempre foi entendida como um reforço do papel fiscalizador da concessão a atribuir a privados. Aliás, a abertura à iniciativa privada foi um dos compromissos assumidos com a troika, no âmbito do actual programa de ajustamento financeiro.

A medida foi inscrita, pela primeira vez, no Plano Estratégico dos Transportes, entregue às autoridades externas em Novembro de 2011. E, a partir desse momento, passou a constar nas sucessivas avaliações ao programa. Ainda no último relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional, afirmava-se que a operação estaria concluída até ao final de Março.

Além da Metro de Lisboa e da Carris, as concessões também abrangerão, para já, a Metro do Porto e a STCP (estando ainda previstas para algumas linhas da CP e para os serviços fluviais do grupo Transtejo). Mas, no caso das transportadoras do Porto, o processo parece bastante mais atrasado, não havendo uma clarificação, junto da autarquia liderada por Rui Moreira, do modelo que será seguido.

As autoridades externas exigiram que as concessões dos transportes públicos, alvo de uma intensa reestruturação nos últimos anos, sejam concretizadas até ao final do programa, que completa três anos a 17 de Maio. Tal como o PÚBLICO noticiou recentemente, a intenção agora é que esteja tudo pronto para arrancar em Abril.

A concretizar-se a proposta de António Costa, a concessão poderá ir parar às mãos da autarquia num momento em que a Carris e a Metro de Lisboa se encontram equilibradas em termos de receitas e despesas. Os resultados operacionais conjuntos das duas empresas foram positivos em mais de 40 milhões de euros no final do ano passado. No entanto, é certo que voltaram a registar prejuízos, fruto dos encargos financeiros. Mas este fardo, relacionado com a dívida histórica que acumulavam, continuará do lado do Estado, pelo menos enquanto a este pertencer a titularidade do capital.

Este ano, o Governo decidiu montar uma operação que beneficiará o balanço das empresas que contam para o défice, como é o caso da Metro de Lisboa. Com a conversão de empréstimos feitos pelo Tesouro em capital, vai limpando o passivo da transportadora, como está a fazer também com a Estradas de Portugal. Para a Carris, e outras empresas que estão fora do perímetro, a solução ainda não é conhecida, mas terá de ser desenhada em breve.