Balcão Nacional de Arrendamento sancionou 1630 despejos em 15 meses

Entre Janeiro de 2013 e Março deste ano deram entrada mais de 5000 requerimentos.

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Nova lei agilizou despejos

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu 1630 títulos de despejo entre Janeiro de 2013 e 31 de Março de 2014, segundo dados do Ministério da Justiça.

O ministério, em informação enviada à agência Lusa, precisou serem valores recolhidos directamente da aplicação informática e, por isso, não consolidados.

Entre Janeiro de 2013 e o final de Março de 2014, foi registada a entrada no BNA de 5017 requerimentos de despejo, dos quais 3651 foram recusados. Do total de requerimentos, 1630 foram convertidos em títulos de desocupação do locado, acrescentou o gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz.

No primeiro relatório da comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano, datado de Julho de 2013, dados da Direção-geral da Administração da Justiça indicavam que a maioria dos requerimentos de despejo respeitava a contratos celebrados após 1990.

O BNA, na dependência da Direção-geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.

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