Deputados da JSD insistem no referendo à co-adopção e admitem vitória do "sim"

Declaração de voto dos oito parlamentares admite que consulta popular seria “muito provavelmente favorável” à co-adopção de crianças por casais de pessoas do mesmo sexo.

Os oito deputados social-democratas indicados pela JSD que propuseram um referendo ao assunto insistem na necessidade de fazer um “debate alargado” através de um referendo. Olhando para as votações tangenciais no Parlamento, admitem que o resultado da consulta popular seria “muito provavelmente favorável” à co-adopção.

Na declaração de voto, agora divulgada, sobre a votação na especialidade, no plenário, no passado dia 14, da proposta de co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo, os deputados da JSD defendem que a matéria “justifica um debate alargado a toda a sociedade, sem estribos no debate parlamentar”.

Porque, acrescentam, este é inquinado pela “posição pessoal de cada um dos 230 deputados e a posição partidária de cada um dos grupos parlamentares”. E a matéria assume uma importância tal que “não pode nem deve ficar à mercê de qualquer maioria tangencial composta em cada dia de votação”.

Na primeira votação na generalidade, em Maio do ano passado, a proposta socialista para a co-adopção foi aprovada por uma diferença de cinco votos, mas tinham então faltado 28 parlamentares. Na votação final na especialidade de dia 14 deste mês, a proposta foi dividida em duas votações, e acabou chumbada por uma diferença de cinco e de quatro votos, depois de movimentações sobre disciplina de voto nas bancadas do PSD e do CDS-PP.

“Um projecto de lei que passou na generalidade e chumba na especialidade por quatro votos vem reforçar esta posição quanto à mais-valia que representaria um debate esclarecedor”, escrevem os deputados Hugo Soares (presidente da JSD), Duarte Marques (ex-presidente da JSD), Simão Ribeiro, Pedro Pimpão, Joana Barata Lopes, Cláudia Monteiro de Aguiar, André Pardal e Bruno Coimbra. Que acrescentam que “a proposta de um referendo nacional [que foi aprovada no Parlamento mas considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional] não era contra a matéria em causa; antes era-lhe muito provavelmente favorável”.

“Esta matéria deve e merece ter o respaldo numa decisão referendária para encontrar a estabilidade no ordenamento jurídico que tudo o que se prende com o superior interesse da criança exige”, argumentam os sociais-democratas. Que salientam ainda que entre os subscritores desta declaração de voto há “deputados totalmente a favor da matéria em causa [como é o caso de Joana Barata Lopes, que votou ao lado dos socialistas na co-adopção], deputados com dúvidas e deputados com reservas” – o que demonstra, dizem, “a pluralidade que o grupo parlamentar do PSD demonstrou como nenhum outro”.

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