O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos defende que Portugal deve optar por um programa cautelar e que só questões eleitorais podem justificar que não o faça. Na sua perspectiva, a alternativa da chamada saída 'limpa' é uma ilusão.

Aquela posição do ex-ministro do Governo socialista de José Sócrates  é assumida numa entrevista à agência Lusa divulgada este domingo, um dia depois de o semanário Expresso ter disponibilizado o prefácio do livro Roteiros VIII de Cavaco Silva, em que o Presidente da República defende que é “preferível” um programa cautelar a uma saída limpa para o período pós-troika.

Segundo a Lusa, Teixeira dos Santos referiu que a conjuntura internacional levanta muitas incertezas, tal como a sustentabilidade da economia portuguesa; e que, apesar de Portugal já ter dado os primeiros passos de regresso aos mercados, “a grande questão “é saber se o país pode, de uma forma sustentável, assegurar os elevados níveis de financiamento que vai precisar".

"Quando o país, e particularmente o Governo, tomar a decisão, se - sim ou não - vamos ter um programa cautelar, isso tem de ser avaliado", disse, adiantando que ainda se vive "numa situação em que há um conjunto de riscos que pairam sobre a economia portuguesa e mesmo sobre as Finanças Públicas que aconselham a alguma cautela". "O país ficará melhor protegido se tiver uma rede de segurança. Até porque a existência dessa rede de segurança será, ela própria, um factor que reforçará a confiança que pretendemos dos mercados", defendeu Teixeira dos Santos.

O ministro das Finanças dos dois anteriores governos lembrou também, na mesma ebtrevista, que "ao longo desta crise" o país foi surpreendido "com mudanças de atitude e de sentimento dos mercados": "Não estamos livres de isto vir a acontecer dentro de um ano, dois ou três anos", alertou. Na sua perspectiva, os compromissos que o país assumir “vão ser importantes” para o país ter “um horizonte de referência que vai para além [dos meses de fim do programa, que vai para além das eleições do próximo ano”.

Tudo razões que para Teixeira dos Santos justificam a existência de um programa cautelar, refere a Lusa, segundo a qual o ex-ministro considera que, "em termos de alternativas, a que normalmente se apresenta a este cenário, é a da chamada saída 'limpa'" e, na sua perspectiva, "não há saídas 'limpas'".

"Falar-se em saída limpa é uma ilusão", assegurou Teixeira dos Santos, em declarações à Lusa. E interrogou-se: "O que é isso de uma saída 'limpa'? É dizer que o país se libertou da condicionalidade, que não vamos agora ter de prestar contas à União Europeia ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que daqui em diante vamos poder fazer o que queremos, obviamente dentro de certos limites, mas que vamos ter margem de manobra para fazer coisas que gostaríamos de ter feito até agora e não conseguimos? Esse cenário é um cenário irrealista. E a única razão que vejo, neste momento, ou que posso descortinar para se defender uma saída 'limpa', é para justificar um ambiente no qual algumas medidas que podem ser simpáticas sob o ponto de vista eleitoral possam ser tomadas no curto prazo a pensar nas próximas eleições. Dar uma ideia de que já temos um quadro económico e financeiro que nos permite adoptar esse tipo de medidas, porque o quadro é mais favorável".

Teixeira dos Santos adverte que " os relatórios mais recentes, quer da Comissão Europeia, quer do Fundo Monetário Internacional (FMI), quanto à avaliação do programa”, são, “um balde de água fria, porque vêm desmistificar esse cenário de que vamos ficar aqui com uma margem de manobra maior”. “Não é verdade. Mesmo sem programa cautelar vamos estar sujeitos a uma forte condicionalidade face aos nossos parceiros europeus", assegura.

Neste contexto, o antigo responsável da pasta das Finanças pergunta: "Qual é a vantagem de continuarmos nesta condicionalidade e não podermos contar com um apoio ao financiamento que, eventualmente e felizmente, até poderá não ser necessário se as coisas correrem bem, mas se for necessário está disponível e é um elemento que estabiliza a atitude dos mercados?”

Este sábado, o líder do PS, António José Seguro, reagiu às posições de Cavaco Silva no prefácio do Roteiros VIII, o documento que reúne as intervenções do Presidente da República ao longo do oitavo ano do seu mandato, afirmando que o Presidente dispõe de informação que o PS não tem e que, se o Governo precisar de “outro tipo de apoio” para regressar aos mercados, falhou mais um objectivo.