Finanças lançam cartão para facilitar pedido de factura com número de contribuinte

Contribuintes com acesso online ao portal das Finanças já podem consultar crédito fiscal a que têm direito.

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Pedir facturas dá benefícios fiscais e pode resultar num prémio de certificados do tesouro.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou um cartão para facilitar o pedido de factura com Número de Identificação Fiscal (NIF), garantindo maior comodidade e confidencialidade, já que evita que o contribuinte tenha de verbalizar os seus dados pessoais.

O cartão, que pode ser pedido com ou sem nome, possui também um código de barras que permite obter automaticamente do NIF pelas empresas ou comerciantes que possuam leitura óptica de código de barras associada ao seu sistema de facturação. O cartão é gratuito e pode ser impresso várias vezes no site e-fatura.

“A utilização do cartão evita erros de digitação, reduz o tempo de atendimento nas suas compras e auxilia o comerciante na sua obrigação de emissão de factura”, refere a AT, na informação que está a enviar pela Internet a alguns contribuintes, com endereço de email associado.

As Finanças também estão a informar alguns contribuintes que de que podem, através do acesso online, conhecer o valor provisório do crédito de IRS a que têm direito pelas facturas que pediram com NIF.

No cálculo do crédito provisório foram consideradas todas as facturas emitidas em 2013 por empresas colectadas para o exercício das actividades relativas à manutenção e reparação de veículos automóveis/motociclos, alojamento, restauração e similares e salões de cabeleireiro e institutos de beleza. Incluem-se também as facturas emitidas por empresas que mudaram a sua actividade durante o ano 2013 para um daqueles sectores.

As Finanças recomendam aos contribuintes que verifiquem no site se todas as facturas que possuem, relativas a aquisições de serviços antes enunciados, constam no sistema. Caso não constem, podem ainda ser inseridas, até ao próximo dia 10 de Março, no site, sendo necessário que as mantenham em sua posse por um período de quatro anos.

O valor definitivo do crédito será o que resulta das facturas emitidas no ano de 2013, que foram comunicadas à AT pelos agentes económicos emitentes até ao dia 10 de Março, e o valor do benefício será abatido automaticamente na liquidação do IRS do contribuinte.

As facturas com NIF pedidas desde Janeiro de 2014 estão habilitadas ao sorteio Factura da Sorte, que atribuirá um automóvel todas as semanas a partir de Abril. Segundo as Finanças, cerca de 2,5 milhões de portugueses solicitaram a inserção do número de contribuinte, “contribuindo assim decisivamente para diminuir a economia paralela e para um sistema fiscal mais justo”, refere-se no email.

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