AEPSA diz que já tinha alertado para problemas nas concessões de água

A Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente critica legislação por não transferir riscos para as concessionárias.

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Tribunal de Contas detectou problemas nas concessões de água. Pedro Cunha

Em reacção ao relatório do Tribunal de Contas (TdC) às parcerias público-privadas no sector das águas, a AEPSA entende que a legislação de 2009 “não é adequada ao serviço público das águas, porque não transfere correctamente os riscos operacionais, financeiros e de procura para as concessionárias”.

O TdC alerta que na maioria das concessões do serviço de abastecimento ode água a empresas privadas não há uma partilha do risco equilibrada e as autarquias acabam por ter de suportar os riscos relacionados com a quebra do consumo e os riscos operacionais e financeiros.

A associação liderada por Diogo Faria de Oliveira, defende que “num serviço público – como é o caso da água – é essencial que os contratos de concessão corram bem e que todos ganhem, não só os privados, mas também as câmaras e os consumidores”. Nesse sentido propôs ao Governo a revisão periódica dos contratos, de cinco em cinco anos. “Se o contrato estiver a correr bem há uma revisão a favor das câmaras e do consumidor no sentido de descer as tarifas, se, por outro lado correr mal, tem que haver um mecanismo de ajuste para o resto da concessão, não significando obrigatoriamente o aumento de tarifas (por exemplo, através da revisão dos planos de investimento)”.

Quanto às Taxas Internas de Rentabilidade (TIR) das concessões, a AEPSA adverte para o facto de serem "teóricas", justificando que se referem "ao modelo económico-financeiro apresentado no processo de concurso, em proposta, mas não é aquela que está verificada uma vez que os resultados estão sistematicamente abaixo dos resultados teóricos declarados.

O TdC alerta que uma das prioridades deve ser a revisão das  TIR , quando elas forem superiores a 10%. Na auditoria entende-se que o actual quadro orçamental e económico não é compatível com taxas de rentabilidade que oscilam entre os 9,5% e os 15,5%.

Quanto à despesa pública superior a 93 milhões de euros, efectuada em 11 das concessões analisadas, a AEPSA lembra as concessionárias entregaram aos municípios concessionados “165,5 milhões de euros em retribuição ao concedente (rendas de concessão) até 2013 e, por conseguinte, o saldo não está do lado da despesa pública, mas sim da receita pública”.

A associação acrescenta ainda que “as concessionárias investiram 936 milhões de euros até 2010 e que têm em plano de investimento mais 496 milhões”. Estes investimentos, destaca num comunicado enviado à imprensa, “revertem para os municípios no final das concessões, não geram despesa pública e garantem a sustentabilidade dos sistemas para as gerações futuras”.