PS, PCP e BE exigem que PSD desista de "manobra" de referendo

Sociais-democratas vão analisar acórdão e não reagiram à decisão do Tribunal Constitucional.

Foto
Muitas das iniciativas acontecem no Parlamento Rui Gaudêncio

As bancadas parlamentares do PS, PCP e BE mostraram esta quarta-feira satisfação pela declaração de inconstitucionalidade do referendo sobre co-adopção e adopção por casais homossexuais e exigem que o PSD não "insista num erro".

Em reacção à decisão negativa do Tribunal Constitucional conhecida esta quarta-feira, o PSD emitiu apenas uma declaração em nome do grupo parlamentar: "O PSD aguarda com serenidade a divulgação do acórdão para proceder à sua análise". 

Sem mostrar surpresa pela decisão, os restantes partidos (o CDS ainda não se pronunciou) voltaram a criticar a proposta de referendo feita pelo PSD. 

"A golpada tentada pelo PSD para evitar que o procedimento parlamentar terminasse e que a democracia funcionasse não resultou. O Tribunal Constitucional recusou as razões inerentes à pergunta proposta para referendo", afirmou Pedro Delgado Alves, deputado do PS e autor do projecto de lei sobre a co-adopção.

"O Tribunal Constitucional disse que a pergunta está mal formulada e combina duas temáticas num mesmo referendo, o que não é admissível. Longe de permitir um esclarecimento da matéria e de envolver os cidadãos numa matéria, aquela pergunta, pelo contrário, impossibilita um debate esclarecedor", apontou o deputado socialista.

Para Pedro Delgado Alves, a questão "está arrumada", já que "esta pergunta não pode ser formulada". "Esperamos que o PSD tenha consciência de que não deve insistir num erro", acrescentou. 

António Filipe, do PCP, considerou também que foi colocado um ponto final neste processo. O acórdão "obriga o Presidente da República a recusar convocar este referendo", afirmou o deputado comunista, defendendo que o processo legislativo tem de prosseguir e que o PSD deve "deixar de condicionar ou de inventar qualquer outra manobra de diversão" para suspender o projecto de lei do PS sobre a co-adopção que estava em fase final de conclusão. 

Na mesma linha, o BE sustenta que o PSD deve evitar repetir uma proposta de referendo. "Esperemos que o PSD entenda bem o que o Tribunal Constitucional está a dizer e não persista na manobra muito baixa na Assembleia da República, contrariando as regras da democracia", afirmou Helena Pinto. A deputada bloquista sustentou que o "importante é que a Assembleia conclua agora o processo legislativo" sobre a co-adopção. 

 

Já o CDS lembrou a posição assumida aquando da apresentação da proposta da JSD: "O CDS, como sempre, respeita as decisões do Tribunal Constitucional e mantém que no actual contexto de dificuldade do país a co-adopção não é uma prioridade", referiu, numa declaração escrita o porta-voz do CDS, Filipe Lobo d' Ávila.<_o3a_p>