Espoliados de Angola e Moçambique reclamam "indemnizações" pelos "bens perdidos" na descolonização

A reivindicação não é nova. Em 1994 deu entrada uma petição que reclamava "o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma indemnização". Só dez anos depois foi discutida, mas sem qualquer resultado prático.

Os cidadãos que consideram ter sido espoliados dos seus bens na sequência das independências de Angola e Moçambique estão a apelar aos partidos para porem em marcha um grupo de trabalho dedicado ao assunto. A primeira audiência começou esta segunda-feira com o PCP.

Esta segunda-feira, a Associação de Espoliados de Angola e a Associação de Espoliados de Moçambique foram recebidos, na Assembleia da República, pelo PCP, na primeira audiência de uma nova ronda pelos partidos com assento parlamentar.

À saída da reunião, Vasco Rodrigues, presidente da Associação de Espoliados de Moçambique, explicou que estão a "reivindicar a indemnização" pelos "bens perdidos durante a descolonização de Angola e Moçambique". Os espoliados pedem "essencialmente" aos partidos "que, junto do Estado português, façam com que um grupo de trabalho que foi formado em 2005 entre em actividade" para resolver "os problemas dos espoliados do Ultramar português", frisou.

Sem descartarem as obrigações dos Estados africanos que, na sequência do 25 de Abril de 1974, se tornaram independentes, as duas associações concentram a responsabilidade em Portugal, até porque muitos dos bens em causa foram entregues à guarda de embaixadas e consulados portugueses.

"É um problema entre os espoliados e o Estado português, porque tudo isto aconteceu em Portugal e, portanto, as nossas relações são com o Estado português e as indemnizações terão que ser pagas pelo Estado português", sustentou Vasco Rodrigues, recordando que "as instituições judiciais não funcionavam" após a independência de Angola e Moçambique.

Estimando em "um milhão e tal" as pessoas que viram os seus bens espoliados, as duas associações realçaram que "nunca foi feita uma avaliação" dos danos em concreto.

"Há uma série de factores que têm de ser vistos, porque até agora não sabemos do que estamos a falar", frisou Margarida Pinto, da Associação de Espoliados de Angola.

"Estamos à espera que se crie esse grupo de trabalho", repetiu, assinalando que entregaram "a relação de bens" ao Estado português e adiantando que o instituto Camões vai "começar a tratar informaticamente" esses documentos, de forma a estabelecer "os montantes" em causa.

As duas associações pediram reuniões a todos os partidos com representação na Assembleia e, na sexta-feira, serão recebidos pelo Partido Ecologista Os Verdes. Na semana anterior, estiveram na comissão parlamentar de negócios estrangeiros e já pediram um encontro com a comissão de justiça. "São todos muito sensíveis, mas até agora não há nenhuma [decisão] ", relatou Margarida Pinto.

A reivindicação é antiga, mas, quase quarenta anos depois da descolonização, aqueles que deixaram bens em Angola e Moçambique continuam à espera de uma compensação do Estado português.

Em Dezembro de 1994, deu entrada na Assembleia da República uma petição, com mais de cinco mil assinaturas, que reclamava "o direito dos ex-residentes no Ultramar a uma justa indemnização". A petição só foi debatida dez anos depois, altura em que o Governo, do PSD, aprovou a criação de um grupo de trabalho interministerial para "estudar e propor soluções" que acabou por nunca avançar.