Seguro propõe tribunal especial para investidores estrangeiros

Líder socialista defendeu que os 40 anos passados sobre a Revolução dos Cravos davam maturidade à democracia portuguesa para perceber que na Justiça, Segurança e Defesa "nenhum tema pode ser tabu".

Foto
O documento que Seguro apresenta este sábado foi mantigo em sigilo Rui Gaudêncio

O secretário-geral do PS avançou este sábado com um conjunto de propostas na área da Justiça e Segurança no encerramento da 3ª Conferência que prepara a Convenção Novo Rumo.

Depois de classificar o encerramento de tribunais – anunciado pelo Governo – como um mau exemplo do que deveria ser a reforma do sistema, António José Seguro defendeu a criação de um tribunal especial para investidores estrangeiros, a partir de um montante significativo, para criar um "ambiente amigo" e mais oportunidades de emprego para os portugueses.<_o3a_p>

"Propomos a criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro", anunciou antes de precisar que essa instância teria “um prazo máximo” para resolver os processos aí decididos.<_o3a_p>

Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.<_o3a_p>

"Damos a garantia de que há um prazo máximo para resolver conflitos, proporcionando assim um ambiente mais propício, mais amigo, do investimento estrangeiro no nosso país, instrumento indispensável para criar mais emprego, mais oportunidades de trabalho", declarou.<_o3a_p>

A proposta foi apresentada com o argumento de que algum do potencial investimento estrangeiro em Portugal se perdia devido aos “dados desencorajadores” relacionados com a “morosidade” na Justiça. Um problema que o líder socialista se propôs a resolver com uma “maior autonomia”, a “especialização de magistraturas” e formação de magistrados.

<_o3a_p>Contratos locais de segurança
A outra proposta apresentada – na área da segurança – representaria apostar em iniciativas já aplicadas no terreno. Seguro defendeu o aumento do número de contratos locais de segurança entre as forças policiais, as autarquias e as freguesias. Dando como exemplo o caso de Loures, onde esse tipo de iniciativa entre a câmara e o Governo Civil de Lisboa tinha resultado numa queda de 10 por cento na pequena delinquência.

O líder socialista sustentou ainda que, para melhorar os indicadores da Justiça no país seria necessário avançar com medidas “sem ter receio de enfrentar interesses e corporações”. E lembrou os 40 anos do 24 de Abril, a serem celebrados este ano, para argumentar que a democracia portuguesa tinha já “maturidade” para compreender “que nenhum tema pode ser tabu”. E assim “ponderar a organização do nosso edifício institucional” no que dizia respeito à Justiça, Segurança e Defesa.<_o3a_p>

O líder socialista reiterou ainda as críticas ao Governo da maioria PSD/CDS-PP por "dizer uma coisa antes de eleições e fazer outra, completamente diferente, após eleições", antecipando que o adiado corte retroactivo das pensões está a ser preparado.

"Primeiro, querem o voto dos reformados, depois acertam contas, retirando rendimento a esses mesmos reformados após as eleições. É imoral, é injusto", denunciou, mostrando-se convicto de que no PS "moram as mulheres e os homens que não se resignam, que têm ideias, valores, que não põem os sonhos de lado, mas, com os pés bem assentes na terra, querem dar um novo rumo a Portugal".<_o3a_p>