O líder do PS sustenta que o Estado (ou parte dele) está capturado e defende como medida de transparência que seja revelado o custo e o motivo dos organismos recorrerem a pareceres de consultórios de advogados externos.

"Não estou seguro que o Estado português esteja imune a interesses. Há partes do Estado que estão capturados ou em vias de o ser", afirmou António José Seguro, no encerramento da conferência "Uma administração pública eficiente e com qualidade", que decorreu este sábado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Em nome da transparência, Seguro defendeu que, quando organismos do Estado recorrem a pareceres jurídicos no exterior, deve ser publicitado o seu custo e o motivo pelo qual não são as próprias entidades do Estado a prestar esse serviço. 

O líder do PS mostrou-se contra o encerramento de serviços como os tribunais e propõe a contratualização com autarquias com vista à manutenção desses serviços. "Este Governo diz, vamos fechar. Não! Vamos contratualizar a gestão desses serviços porque não podemos deixar os portugueses sem os serviços", afirmou.

Para o líder socialista, o Estado "também deve equilibrar as contas públicas". E isso justifica "ter um limite de despesa nominal corrente primária", afirmou, embora sem avançar com qualquer número.

A simplificação é outro dos pilares que António José Seguro quer recuperar dos governos Sócrates. E deu um exemplo, criticando o Executivo de Passos Coelho: "O Balcão Único foi parado retardado e não foi desenvolvido por este Governo". 

Nesta segunda conferência realizada pelo PS no âmbito da Convenção Novo Rumo (na próxima semana, o tema é segurança e justiça), o líder socialista começou o seu discurso a defender a necessidade de existir uma concepção ideológica de Estado. E se a dos socialistas “não é a do Estado mínimo”. É também um Estado que “tem de ter a capacidade de gerar recursos”. Essa foi uma das marcas da intervenção feita por Vítor Bento, conselheiro de Estado e presidente da SIBS, que avançou com algumas propostas para racionalizar a administração pública. Eliminar o que chamou de administração paralela, que inclui as assessorias que absorvem trabalho que deveria ser feito pelas estruturas do Estado, e o que apelida de a “corrupcinha”, os “pequenos favores” entre dirigentes e fornecedores do Estado que “compram boas vontades”. Se o reajustamento do Estado à sua limitada capacidade de gerar recursos é o desafio que Vítor Bento considera estar colocado aos partidos, não menos importante é como é quase concilia a democracia com a estabilidade financeira. Essa foi também a reflexão deixada por Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas e antigo ministro socialista, lembrando que o “processo de consolidação” não deverá demorar menos de 20 anos. Mas deixou um aviso: “Não há reforma da despesa com base em opções que podem ser baseadas em medidas temporárias, em cortes de despesas cegas”, afirmou, defendendo que essas medidas de redução da despesa têm de ser “duráveis e justas”. <_o3a_p>

A mesma crítica ao Governo já tinha sido deixada na abertura da conferência por João Proença, secretário nacional do PS. A redução de trabalhadores na administração pública para diminuir a despesa do Estado é "uma política cega" que "começa a atingir fortemente o funcionamento de muitos serviços". É aquilo a que “muitas vezes de chama uma pseudo reforma do Estado”. <_o3a_p>

A necessidade de cortes na despesa pública “tem servido para políticas ziguezagueantes, tendo como alvos sempre os mesmos - trabalhadores e pensionistas -, com medidas cada vez mais gravosas”, sustentou o antigo líder da UGT.<_o3a_p>