Editorial

O dilema moral do turismo fiscal

Por que é que um trabalhador ou pensionista estrangeiro paga menos impostos do que um local?

É a nova moda na Europa e à qual Portugal já aderiu. Primeiro foi o Governo de Sócrates que, em 2009, arrancou com um programa de benefícios e isenções fiscais para estrangeiros. É o chamado regime fiscal para os residentes não-habituais (RNH) que foi desenhado para atrair pensionistas, que podem beneficiar de uma isenção de impostos em território português, e profissionais mais qualificados (arquitectos, investidores, investigadores, engenheiros, médicos, entre outros) que podem beneficiar de uma taxa fixa de IRS de 20%, um valor bastante generoso quando se compara com aquilo que um português paga ao Fisco.

Já com este Governo também foi lançado um regime com finalidades idênticas, o chamado visto Gold, que, na prática, permite que cidadãos estrangeiros possam ter acesso a um cartão de residência em Portugal (e logo, para o espaço comunitário) caso procedam à aquisição de um imóvel com um preço superior a meio milhão de euros, ou façam uma transferência de capitais a partir de um milhão.

Ambos os regimes levantam dúvidas do ponto de vista moral. Faz sentido, sobretudo numa altura de austeridade, que um arquitecto português pague o dobro de impostos face àquilo que paga um arquitecto polaco, com o mesmo salário, e que resida em Portugal? Faz sentido que o critério para dar um cartão de residência a um russo seja apenas o facto de ter comprado uma casa cara na Quinta do Lago?

O dilema é difícil de resolver e os defensores do regime argumentam e, com alguma razão, que esses estrangeiros não estariam cá, a contribuir para a economia, se não houvesse os tais estímulos. E, além disso, colocam Portugal em pé de igualdade com outros países como Malta, Espanha, Bélgica ou Reino Unido, que têm regimes idênticos. É um dilema de difícil resposta.