PS, PCP e Bloco criticam Cavaco por permitir que o Orçamento entre em vigor

No ano passado, Cavaco desejou bom ano aos portugueses, na sua habitual mensagem no primeiro dia do ano, com o anúncio de que ia enviar para o Tribunal Constitucional algumas das normas do Orçamento.

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Daniel Rocha

Mais vale prevenir do que remediar. O PS recorreu ao ditado popular para criticar o Presidente da República por não ter pedido ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para 2014 (OE). E garantiu que há normas que chegarão ao palácio Ratton para ser analisadas pelos juízes.

Cavaco Silva pode, no entanto, à semelhança de outros anos, pedir a fiscalização sucessiva de normas orçamentais a qualquer momento.<_o3a_p>

"Todos os portugueses sabem que quando temos um problema mais vale prevenir do que remediar. Infelizmente, o Presidente da República não seguiu essa máxima. Nós lamentamos que tenha sido assim", declarou António Galamba, membro do Secretariado Nacional do PS, em conferência de imprensa esta quinta-feira na sede do partido, em Lisboa.

Mas ficou no ar a promessa de que o Constitucional terá em cima da mesa a fiscalização sucessiva de normas orçamentais. “O PS tem uma posição bem clara porque defendeu que o debate parlamentar devia ter sido antecipado. Defendeu que era desejável uma fiscalização preventiva porque era importante para o país que as coisas tivessem sido clarificadas. Votou contra o OE. E já disse que, não havendo fiscalização preventiva, a seu tempo suscitará a constitucionalidade ou não de algumas normas que constam do orçamento", esclareceu Galamba.<_o3a_p>

O PCP foi um pouco mais longe nas críticas ao chefe de Estado ao considerar que o facto de Cavaco permitir a entrada em vigor do diploma o torna “cúmplice” da política do Governo. O BE disse que a obrigação do presidente é a de "vetar" o diploma.

"Consideramos que é uma decisão que evidencia uma vez mais a sua profunda cumplicidade com este Governo e com a sua política, tornando-o um dos principais responsáveis pelo rumo de empobrecimento e de ruína que está a ser imposto ao país", disse Pedro Guerreiro, membro do Comité Central do PCP.<_o3a_p>

Marisa Matias, dirigente do BE e eurodeputada, defendeu que a "obrigação" de Cavaco é vetar o diploma. "A responsabilidade do Presidente é a de vetar. O Orçamento já não vale, já toda a gente sabe. Não vale pelo chumbo a que agora assistimos do TC relativamente às pensões, mas também porque se sabe que há medidas que podem pôr em causa a constitucionalidade do OE, nomeadamente em relação aos cortes salariais”, disse..<_o3a_p>

Não optando pelo envio prévio do diploma para o Palácio Ratton, Cavaco tem agora até 6 de Janeiro - contando o prazo de 20 dias previsto na Constituição - para decidir se promulga ou veta o OE.

A fiscalização abstracta da constitucionalidade, ou seja, sucessiva, pode ser pedida a qualquer momento por um décimo dos deputados à Assembleia da República, pelo próprio Presidente da República, pelo Provedor de Justiça, Procurador-Geral da República, primeiro-ministro e representantes da República nas regiões autónomas. No ano passado, Cavaco desejou bom ano aos portugueses, na sua habitual mensagem no primeiro dia do ano, com o anúncio de que ia enviar para o Tribunal Constitucional algumas das normas do Orçamento. Estava em causa, disse, “uma justa repartição dos sacrifícios”. <_o3a_p>